São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Governo terá de fazer ajuste em 5 anos
VIVALDO DE SOUSA
O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, considera que o parecer elaborado pelo deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), relator do assunto na comissão especial da Câmara, foi o mais "politicamente" aceitável. O governo ainda não tem estimativas sobre que efeitos as mudanças terão sobre suas despesas. Apesar de negociar um projeto menos ambicioso do que desejava, Stephanes não teve outra alternativa. Considerada a mais polêmica das reformas estruturais, a mudança na Previdência sofreu muitas críticas e teve poucos defensores, mesmo dentro do governo. Na área pública, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria do servidor e a exigência de dez anos no cargo para que o benefício seja equivalente à última remuneração devem reduzir despesas. Este ano, por exemplo, o pagamento de pensões e aposentadorias do setor público devem custar R$ 16 bilhões. A revisão das regras que vão ser aprovadas está prevista no artigo 22 do relatório. Por legislação complementar, o governo poderá alterar no Congresso os critérios para concessão dos benefícios. Esse artigo permitirá, por exemplo, acabar com a aposentadoria proporcional no setor privado. O governo queria o fim imediato da aposentadoria proporcional. Cedeu agora, mas sabe que poderá tentar a mudança novamente por lei complementar -que exige um quórum menor do que a emenda constitucional. A vantagem para o governo é que o parecer retira do texto constitucional alguns pontos. Mesmo assim, está distante do que o governo gostaria. O fim da aposentadoria proporcional para o servidor público era considerado inegociável. Mas ela será mantida por até dois anos após a promulgação da emenda. A aposentadoria proporcional do servidor público gera um benefício com valor médio de 80% do último salário. A idade mínima e o tempo de dez anos no cargo foram as condições colocadas por Stephanes para aceitar a continuidade da regra. Hoje, o benefício pode ser solicitado sem esses critérios. Outra derrota para o governo é o artigo 15 do parecer. Ele determina que os regimes de previdência mantidos pela União, Estados e municípios para os parlamentares deverão ser transformados em fundos de pensão. A idéia original do governo era acabar com regras específicas para parlamentares. A emenda original do governo previa que os parlamentares deveriam se aposentar pelas regras de sua categoria profissional. Não haveria a contribuição da União, Estado ou município. A proposta previa também que as entidades beneficentes perderiam a isenção da contribuição previdenciária. Com isso, a parcela patronal passaria a ser paga e a arrecadação aumentaria. Ribeiro manteve a isenção, que beneficia empresas com fins lucrativos, segundo a Folha apurou. Texto Anterior: Depoimentos mostram desvio para campanha Próximo Texto: A EMENDA DA PREVIDÊNCIA Índice |
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