São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996
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A EMENDA DA PREVIDÊNCIA

O que o governo queria
1- Fim da aposentadoria proporcional
2- Fim da aposentadoria por tempo de serviço
3- Regras iguais para homens e mulheres
4- Fim da isenção da contribuição previdenciária para entidades beneficentes
5- Fim da aposentadoria especial para professores
6- Unificação das regras de aposentadoria para segurados urbanos e rurais
7- Fim das aposentadorias dos parlamentares por regime próprio
8- Elevação gradual do tempo de contribuição usado para cálculo do benefício
9- Proibição da acumulação de aposentadorias, exceto para médicos e professores
10- Limite do repasse das estatais patrocinadoras de fundos de pensão ao valor da contribuição do empregado
11- Desvinculação do reajuste de benefícios dos servidores inativos do concedido a quem permanece na ativa

O que ficou no relatório
1- Mantém a aposentadoria proporcional por cinco anos para o setor privado e por dois para o setor público
2- Passa a ser por tempo de contribuição
3- Regras diferentes, como já é atualmente
4- Mantidas as isenções
5- Mantém para professores de pré-escola, 1º e 2º graus. Acaba para professor universitário
6- Permanecem regras diferentes
7- Institutos de previdências são transformados em fundos de pensão
8- Permite a elevação por lei complementar
9- Permite acúmulo para parlamentares, pessoas que ocupem cargos vitalícios e o que vier a ser definido em lei complementar
10- Mantém esse limite, mas estabelece que poderá ser elevado para até o dobro por lei complementar
11- Determina que serão revistos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração de quem está na ativa

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