São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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A EMENDA DA PREVIDÊNCIA O que o governo queria 1- Fim da aposentadoria proporcional 2- Fim da aposentadoria por tempo de serviço 3- Regras iguais para homens e mulheres 4- Fim da isenção da contribuição previdenciária para entidades beneficentes 5- Fim da aposentadoria especial para professores 6- Unificação das regras de aposentadoria para segurados urbanos e rurais 7- Fim das aposentadorias dos parlamentares por regime próprio 8- Elevação gradual do tempo de contribuição usado para cálculo do benefício 9- Proibição da acumulação de aposentadorias, exceto para médicos e professores 10- Limite do repasse das estatais patrocinadoras de fundos de pensão ao valor da contribuição do empregado 11- Desvinculação do reajuste de benefícios dos servidores inativos do concedido a quem permanece na ativa O que ficou no relatório 1- Mantém a aposentadoria proporcional por cinco anos para o setor privado e por dois para o setor público 2- Passa a ser por tempo de contribuição 3- Regras diferentes, como já é atualmente 4- Mantidas as isenções 5- Mantém para professores de pré-escola, 1º e 2º graus. Acaba para professor universitário 6- Permanecem regras diferentes 7- Institutos de previdências são transformados em fundos de pensão 8- Permite a elevação por lei complementar 9- Permite acúmulo para parlamentares, pessoas que ocupem cargos vitalícios e o que vier a ser definido em lei complementar 10- Mantém esse limite, mas estabelece que poderá ser elevado para até o dobro por lei complementar 11- Determina que serão revistos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração de quem está na ativa Texto Anterior: Governo terá de fazer ajuste em 5 anos Próximo Texto: Base de cálculo da aposentadoria pode mudar Índice |
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