São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Plano para empregos deve receber R$ 27 bi
GABRIELA WOLTHERS; SILVANA DE FREITAS
Ao mesmo tempo, pela primeira vez o governo reconheceu oficialmente que não atingirá a meta do "déficit zero" nas contas públicas neste ano. Um documento distribuído aos ministros e obtido pela Folha afirma que a principal meta do Ministério do Planejamento para 96 é "minimizar o déficit público e perseguir o equilíbrio fiscal". Na questão da geração de empregos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ficou encarregado de investir R$ 11 bilhões. A CEF (Caixa Econômica Federal) entrará com R$ 4 bilhões, e as demais estatais, com outros R$ 12 bilhões. Os R$ 11 bilhões que, segundo FHC, virão do BNDES, correspondem ao total de investimentos do banco para este ano. O governo considera, portanto, que todo o investimento do banco servirá para gerar empregos. Já no caso da CEF os R$ 4 bilhões se referem ao Orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A própria área econômica, porém, considera difícil executar essa previsão de recursos neste ano por causa da burocracia para liberação das verbas. FHC conduziu ontem a primeira reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto. Segundo os ministros presentes, FHC afirmou que R$ 3 bilhões do Orçamento da União também serão destinados à geração de empregos. Segundo o presidente, em contrapartida, os Estados e municípios terão de contribuir com cerca de R$ 15 bilhões para que o Brasil tente diminuir o índice de desemprego, que hoje atinge pouco mais de 5% da população economicamente ativa (69 milhões de pessoas), segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O discurso de FHC é uma reação à tentativa da oposição de levantar a bandeira do desemprego como o principal problema depois que a inflação foi controlada. Ao mesmo tempo em que anunciou investimentos maciços para tentar diminuir o desemprego, FHC abriu a reunião afirmando que o desequilíbrio das contas públicas é um dos principais problemas do governo. Segundo estimativas da área econômica, o setor público -incluindo governo federal, Estados, municípios e estatais- fechou o ano de 1995 com déficit próximo a R$ 30 bilhões. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, listou quatro fatores que favorecem o déficit. O primeiro é desequilíbrio das contas das estatais. Também incluiu a deterioração das finanças dos Estados e municípios, déficit da Previdência e aumento de gastos com pessoal. FHC estabeleceu duas prioridades no Congresso para que o governo não perca mais receita -a aprovação da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) para a saúde e a reapresentação do projeto de contribuição previdenciária de inativos. A contribuição dos inativos foi rejeitada na Câmara. O governo pretendia arrecadar R$ 1,7 bilhão com o tributo. Relatórios Na reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, entregou a cada um dos ministros um "Relatório das Ações Relevantes de 1996" com as prioridades de suas respectivas pastas. Os ministros devem preencher mês a mês o relatório, fazendo um cronograma de suas ações e, posteriormente, indicando a porcentagem de realização das metas. O principal objetivo do Ministério do Trabalho, por exemplo, é avançar no "Programa de Reforma das Relações Trabalhistas". Já o Ministério do Exército tem como principal objetivo a "aquisição de Blindados do tipo M60 e M109". LEIA MAIS sobre emprego à pág. 2-3 Texto Anterior: Pefelista vai pagar dívida com FHC Próximo Texto: Setor elétrico será dividido para venda Índice |
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