São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Setor elétrico será dividido para venda
MÁRCIO DE MORAIS
Esta é a principal alternativa para a privatização do sistema elétrico brasileiro, conforme o documento sigiloso "Termo de Referência para a Desestatização do Sistema Eletrobrás", obtido com exclusividade pela Folha. O documento foi elaborado por uma comissão interministerial e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Com base no documento, o Conselho Nacional de Desestatização -cujo núcleo central é formado pelos ministros Clóvis Carvalho (Casa Civil), Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento)- está concluindo o modelo definitivo de venda das empresas. O BNDES também participa das discussões. As outras duas alternativas de desestatização propostas pelo documento são: 1) a divisão da Eletrobrás com a criação da Eletropart, uma nova estatal que deteria os ativos privatizáveis do sistema; e 2) a licitação das concessões detidas hoje pelas subsidiárias, com a consequente extinção destas empresas. Operação delicada O sistema Eletrobrás é dono de cerca de 60% de toda a capacidade instalada de geração nacional de energia e de 85% de todas as linhas de transmissão de alta tensão. Também é responsável por 50% de todo o investimento do setor elétrico nos últimos anos. Esses números respondem por si só à delicada operação que será a transferência da Eletrobrás para a iniciativa privada, avalia o termo de referência. "A eletricidade é um insumo para todas as atividades econômicas e bem social básico para a população. Não é estocável, nem passível de rápida importação em uma situação de carência de oferta interna", diz o documento. Os técnicos observam que "qualquer atraso" nos investimentos em expansão da oferta (geração) -que são grandes e de longo prazo de maturação- "pode criar sérios obstáculos ao crescimento econômico e ao bem-estar social". Opção O documento defende a venda das subsidiárias como a alternativa "que no momento apresenta melhores perspectivas", desde que "precedida de uma ampla reestruturação empresarial, através da cisão destas empresas". Essa alternativa é a que melhor atende os objetivos do governo de promover a separação das atividades de geração de energia (por hidrelétricas e termoelétricas) e de transmissão. Essa ação é indispensável para se introduzir a competição entre as empresas geradoras, objetivo final da abertura do setor elétrico à iniciativa privada. Texto Anterior: Plano para empregos deve receber R$ 27 bi Próximo Texto: Itaipu e Angra ficam de fora Índice |
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