São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Itaipu e Angra ficam de fora
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, bem como a hidrelétrica de Itaipu -maior do mundo e controlada pelo Brasil e o Paraguai-, não serão privatizadas, de acordo com o "Termo de Referência para a Desestatização do Sistema Eletrobrás".No caso de Itaipu há impedimento contratual, que determina ser o controle acionário intransferível. Nas usinas nucleares, existe uma proibição explícita no inciso 13 do artigo 21 da Constituição à sua exploração pela iniciativa privada. Outro caso especial é o da Eletronorte, cuja privatização deverá ser analisada separadamente. A empresa exerce papel imprescindível na região Norte, onde prevalecem sistemas isolados nas capitais dos Estados. A Eletronorte, além de geração, também transmite e distribui energia na região, onde a dispersão dos consumidores oferece baixo retorno e custos operacionais elevados. O documento admite manter a Eletronorte com influência estatal. Texto Anterior: Setor elétrico será dividido para venda Próximo Texto: Petrobrás quer produzir 46,3% mais Índice |
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