São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996
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'Objetivo não é fazer revisão'

DA REPORTAGEM LOCAL

Para o ministro Nelson Jobim, o decreto 1.775 não tem como objetivo fazer revisão das demarcações indígenas. Ele afirmou que o governo Fernando Henrique Cardoso vai demarcar 96 milhões de hectares para os índios.
"O fato de alguém oferecer uma objeção ao procedimento demarcatório não significa a revisão da terra indígena", declarou.
"Significa a possibilidade de alguém dizer alguma coisa e nós decidirmos em cima do que tivermos e dos elementos que são trazidos", afirmou. Diz ser esse um procedimento constitucional.
Segundo Jobim, o decreto 1.775 respeita o princípio democrático de processualização de conflito. "Ou seja, uma das coisas fundamentais é que alguém possa alegar, mesmo que não tenha razão."
"É um valor fundamental do processo democrático que alguém, mesmo que não tenha razão, possa ter espaço para dizer as suas razões que podem ser falsas", disse.
Para o ministro, mesmo pessoas contrárias às demarcações indígenas também estão contra o decreto.
Jobim também negou que o novo decreto vá "tumultuar" as demarcações já realizadas.

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