São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996
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'Nova legislação gera tumulto'

DA REPORTAGEM LOCAL

Para o advogado Dalmo Dallari, a reabertura do processo de demarcação de reservas indígenas vai criar "tumulto" e beneficiar grupos que falsificam documentos de terras de índios.
Segundo Dallari, é comum empresários usarem artifícios para "envelhecer" documentos de propriedade. Usou esse argumento para se contrapor ao procurador Gilmar Mendes, que disse haver títulos de terras de até cem anos.
"Esses títulos não têm valor. Podem ter até mil anos, isso não importa", afirmou Dallari. "Nós temos é uma regra constitucional, e ela se sobrepõe a essa antiguidade", afirmou.
O advogado afirmou que o direito à contestação de propriedades não pode ser usado para rever demarcações indígenas. Para ele, o mesmo exemplo vale para que o governo mude a atual legislação para garantir direito a "grileiros" que invadem propriedades rurais.
"Isso não pode também servir de base para que o governo resolva revogar decretos, mudar a legislação simplesmente porque alguns grileiros e aventureiros alegam que têm direito sobre essas terras?", perguntou.

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