São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Euler defende aposentadoria dos parlamentares
DENISE MADUEÑO
Folha - O que o sr. achou do fim da comissão? Euler Ribeiro - Do ponto de vista regimental, foi uma coisa correta, porque, após a renúncia do presidente, ia ficar muito complicado. A esquerda já queria fazer uma eleição para escolher o novo presidente da comissão. Isso ia perturbar tudo. Folha - O sr. pretende alterar o substitutivo no plenário? Euler - Eu vou ler o substitutivo. As coisas do acordo vão fazer parte do meu substitutivo, tudo como foi antes. Eu só vou apropriar o meu substitutivo. Folha - Vicentinho afirmou que o sr. manteve os privilégios dos parlamentares. Euler - Não vou ficar batendo boca com Vicentinho nem com ninguém. Quem sabe ler é só ler o meu documento, que diz lá: quem tem o direito adquirido e já está aposentado pela Câmara vai manter a aposentadoria porque é direito adquirido. Quem já tem o direito adquirido alcançado e não está aposentado porque está no regime parlamentar, ainda no exercício do mandato, pode requerer a qualquer hora porque tem direito adquirido. Os outros, e inclusive eu, não têm ainda os pré-requisitos para a aposentadoria proporcional, que não é integral. Desses, uma lei complementar vai tratar. Folha - E o IPC? Euler - O IPC, que foi criado por uma lei, só pode ser extinto por outra lei. Ele deverá ser transformado, no prazo de dois anos, em um fundo de pensão igual aos fundos de pensão das estatais. Então, onde está o privilégio? Texto Anterior: Renúncia favoreceu manobra Próximo Texto: IPC vai sobreviver à reforma Índice |
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