São Paulo, domingo, 11 de fevereiro de 1996
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Senadores acham regras desatualizadas

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores -que, segundo a Constituição, têm o dever de controlar o endividamento do setor público- querem uma nova regra para as dívidas dos Estados e municípios.
"A regra atual é de janeiro de 94 e, de lá para cá, muita coisa mudou", diz o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), que em 95 intermediou as negociações para um socorro federal aos Estados.
Bezerra considera o socorro obtido -financiamentos da CEF (Caixa Econômica Federal) a prazos de três anos- insuficiente.
O acordo com o governo foi fechado no final do ano e previa também o controle do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre linhas de crédito para governadores e prefeitos que prometessem ajustar suas contas por meio de privatizações.
Ele examinou no ano passado propostas de redução do percentual de comprometimento de receitas no pagamento de dívidas, feitas por Pedro Simon (PMDB-RS), Esperidião Amin (PPB-SC) e Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB).
Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, afirma que promoverá a partir de março um seminário para discutir o tema.
"Mas enquanto a União não baixar os juros de seus títulos não haverá solução", ressalva.
Pela oposição, Júnia Marise (PDT-MG) e Eduardo Suplicy (PT-SP) consideram o Banco Central omisso nas rolagens de dívidas.
"Aqui no Senado só vêm os secretários de Fazenda dos Estados discutir os números", diz Júnia.
Suplicy disse ter feito parecer favorável à rolagem de 98% da dívida do Rio de Janeiro adotando o "princípio da equidade".
Ou seja, foi adotado o mesmo percentual obtido por outros Estados.
A maioria dos senadores utiliza tal argumentação -caso de Pedro Piva (PSDB-SP), por exemplo. "Não pode haver discriminação", segundo Casildo Maldaner (PMDB-SC).
O senador considera que os Estados devem investir prioritariamente em obras sociais. "Se você pode ter um credor que vai esperar cinco anos, você vai pagar a dívida?"
(GP)

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