São Paulo, domingo, 11 de fevereiro de 1996
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Problemas na LDB

O projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovado nesta semana pelo Senado e que ainda será submetido à Câmara, traz alguns dispositivos que parecem contribuir muito pouco para o combate aos problemas crônicos da educação brasileira.
Há nele duas novas exigências: que o poder público ofereça ensino supletivo gratuito e que garanta para os cursos superiores noturnos a mesma qualidade dos diurnos. Ambas poderiam, em tese, permitir uma maior democratização do acesso das classes menos favorecidas à rápida escolarização de 1º e 2º graus e ao ensino universitário.
Cabe porém questionar se União, Estados e municípios serão capazes de melhorar sua capacidade de administração para poder oferecer os recursos adicionais necessários para arcar com o custeio dessas novas determinações. A mesma indagação poderia ser feita em relação à exigência de que seja garantido o atendimento a crianças de até seis anos em creches públicas.
É também bastante questionável a exigência de que as escolas de 1º grau ofereçam no mínimo 800 horas-aula, num ano letivo de pelo menos 200 dias. Nada assegura que, ao prever uma maior quantidade de aulas nas redes pública e privada, a nova LDB estará garantindo necessariamente uma melhora na qualidade de ensino.
Causa porém maior estranheza que os senadores tenham eliminado do projeto um importante dispositivo segundo o qual o corpo docente das universidades deveria, num prazo de oito anos após a promulgação da LDB, passar a ser composto por uma maioria de professores com títulos de mestrado ou doutorado. Se fosse aceita, essa exigência representaria mais um importante instrumento para ao menos coibir a indesejável multiplicação das chamadas fábricas de diplomas -cursos superiores particulares que não oferecem boa qualidade de ensino a seus alunos.
Diferente na letra, mas semelhante ao espírito da antiga legislação, a LDB que tramita no Congresso ainda não permite dar conta do extraordinário desafio educacional que o país tem pela frente.

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