São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 1996 |
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Comissão adota critério objetivo
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
As emendas de deputados e senadores à proposta orçamentária do governo obedecerão limites regionais para a distribuição das verbas. Cada Estado e região terá um percentual de recursos a receber. Ele será proporcional à sua população e inversamente proporcional à sua renda per capita. Os dois critérios adotados terão peso igual na composição do percentual de investimento que cada região receberá. Assim, as mais pobres e mais populosas são beneficiadas sem que Sul e Sudeste percam muito. A decisão foi tomada durante reunião do relator do Orçamento, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), com os deputados Márcio Reinaldo (PPB-MG), Yeda Crusius (PSDB-RS), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Paulo Bernardo (PT-PR). Ferreira deve entregar seu relatório na terça ou na quarta-feira. O percentual de investimentos em educação, saúde e saneamento, e habitação no Nordeste, por exemplo, será de 37,46% para cada um dos três itens. Se só o critério populacional fosse levado em conta, a região receberia apenas 28,91% das verbas. Os investimentos em transportes também seguirão um critério objetivo: o percentual da malha rodoviária federal que está construído em cada Estado. Dessa maneira, o Nordeste continuará com o maior percentual, de 28,62% dos recursos, apesar de o Estado mais favorecido ser Minas Gerais, com 14,69%. Embora algumas regiões possam ter necessidades de investimentos em saúde, por exemplo, superiores ao percentual estipulado, o critério adotado é um avanço se comparado à "lei da selva" que sempre imperou. Os lobistas de empresas privadas costumam usar a falta de critério para o relator acatar ou não a emenda de um parlamentar para elevar as previsões de gastos nas áreas de seu interesse. Texto Anterior: Governo perde autonomia para gasto social Próximo Texto: Manobra viabiliza campanha Índice |
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