São Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 1996 |
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União deve investir metade do previsto
SÔNIA MOSSRI
Os cortes no Orçamento -ainda não aprovado pelo Congresso- devem ser seletivos, o que é uma tarefa difícil em ano de eleição. O Palácio do Planalto quer preservar projetos que gerem empregos, como obras em rodovias e programas de irrigação, além de investimentos na área de saúde. Na prática, todos os ministérios terão que fixar novas metas para 1996, como quilômetros de rodovias restauradas, atendimentos do programa Comunidade Solidária, construção de hospitais e reaparelhamento das Forças Armadas. O governo preocupa-se com a repercussão, junto ao Fundo Monetário Internacional e ao mercado externo em geral, do déficit de quase R$ 20 bilhões no Orçamento de 96 -projetado pela própria equipe econômica. Esse déficit resultaria pela perda de arrecadação -diante da projeção de não ser arrecadado o volume de impostos esperado por causa de um crescimento menor da economia-, pelo aumento da folha de pagamento do funcionalismo e pela provável rejeição da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) -que injetaria R$ 6 bilhões na saúde. Mas esse déficit não deverá se concretizar porque o governo não pretende colocar em risco a estabilidade do Plano Real. Por isso, os cortes já são examinados. Só escapam dos cortes as verbas destinadas ao pagamento do funcionalismo público (R$ 40 bilhões), transferências a Estados e municípios (R$ 30,1 bilhões) e pagamento de encargos financeiros da União (R$ 132 bilhões) -basicamente rolagem dos títulos da dívida interna e pagamentos de juros e principal (valor original do débito) da dívida externa. Até mesmo a própria manutenção da máquina administrativa (contratação de serviços de terceiros, pagamento de luz, água e telefone) está na mira dos cortes. O déficit constitui um dos pontos principais dos encontros entre parlamentares da Comissão Mista de Orçamento com a equipe dos ministros José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda). O relator do Orçamento no Congresso, deputado Iberê Ferreira (PFL-PMDB), disse que o próprio governo está revendo as estimativas de arrecadação de impostos contidas no Orçamento. Ferreira e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriram a Serra que o presidente Fernando Henrique Cardoso envie ao Congresso uma mensagem justificando a necessidade dos cortes. Oficialmente, o Ministério do Planejamento informou que os cortes no Orçamento ainda não estão definidos porque a área econômica aguarda a aprovação da lei orçamentária de 96 pelos parlamentares. O Planejamento alega que é preciso esperar pelas modificações que os parlamentares vão introduzir no Orçamento, como um provável aumento do valor dos investimentos em relação ao projeto de lei elaborado pelo Executivo. Texto Anterior: Os juros estão em alta Próximo Texto: Folha salarial manteve patamar de dezembro Índice |
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