São Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 1996 |
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Líderes já aceitam fim da aposentadoria parlamentar
DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO E DANIELA PINHEIRO
O governo aceitou ontem assumir o custo das aposentadorias dos parlamentares que já estão na folha de pagamento do IPC. Atualmente, o instituto paga R$ 2,6 milhões por mês em aposentadorias. Os parlamentares que ainda não se aposentaram terão direito a receber todas as contribuições. Para evitar resistências à proposta em plenário, os líderes discutem hoje a possibilidade de manter a aposentadoria proporcional para os parlamentares com mais de oito anos de mandato. Eles poderiam optar entre requerer a aposentadoria e receber o dinheiro de volta. Cada ano de contribuição equivale a R$ 9.600. O fim do fundo de previdência dos parlamentares foi decidido na noite de ontem, em uma reunião entre o ministro José Serra (Planejamento), o relator Euler Ribeiro (PMDB-AM), o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), e os líderes do PMDB e PFL, Michel Temer (SP) e Inocêncio Oliveira (PE). O parlamentar que tiver 30 anos de mandato até a data da promulgação da emenda terá assegurado o pagamento da aposentadoria integral (R$ 8.000). Eles também poderão optar entre a aposentadoria e a devolução do dinheiro. Segundo Inocêncio, apenas quatro deputados se enquadram nesse caso. O líder do PFL, por exemplo, tem 22 anos de mandato. Se optar pela devolução do dinheiro, receberá R$ 211,2 mil. Antes da reunião, o Ministério da Previdência já dava como certa a manutenção da aposentadoria proporcional para diminuir resistências no Congresso. Tanto na integral como na proporcional, o Tesouro arcará com os custos. O IPC tem R$ 150 milhões em caixa, segundo Inocêncio. "Se faltar dinheiro, podemos vender terrenos e bens", disse o pefelista. Sem o IPC, o parlamentar se aposentaria segundo as regras de sua profissão de origem. O tempo como parlamentar seria computado. Outra saída seria a aposentadoria privada. A primeira proposta de extinção do IPC foi discutida ontem em reunião no gabinete do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, com os líderes do PMDB e PFL e Euler Ribeiro. Outra alternativa discutida e descartada foi aumentar o tempo exigido de exercício de mandato para a aposentadoria proporcional de 8 para 12 anos, com a manutenção do mínimo de 55 anos de idade, já previsto no texto do relator. A emenda original do governo previa o fim do IPC. O substitutivo (projeto que alterou e substituiu o original do Executivo) apresentado por Ribeiro previa a transformação do IPC em fundo de pensão. Uma lei complementar definiria os critérios para a aposentadoria. A extinção do IPC atende a uma das principais reivindicações da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A central é um dos principais interlocutores do governo. Inocêncio reafirmou que o imposto sobre as transações financeiras para ser usado na Previdência, defendido pelo relator, não será mantido no texto. O substitutivo de Ribeiro deverá ser lido hoje na Câmara. Serão necessários 308 deputados, do total de 513, presentes na sessão para que a leitura ocorra. Ontem, a presidência da Câmara informou que, até o fechamento desta edição, 321 deputados já haviam confirmado suas presenças. Os partidos de oposição planejam obstruir a sessão de hoje caso os líderes governistas rejeitem negociar pontos polêmicos da emenda. Só não sabem como. Na sexta-feira, a líder do PT, Sandra Starling (MG), havia pedido ao presidente da Câmara, Luís Eduardo, que convocasse reunião de lideranças para chegar a um consenso sobre a reforma. "Ele (Luís Eduardo) ficou entusiasmado com a idéia. Mas, até agora, não sei de movimentação para essa reunião", disse Starling. (Daniel Bramatti, Denise Madueño e Daniela Pinheiro) Texto Anterior: "Negociação não é negociata" Próximo Texto: O novo ataque Índice |
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