São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996
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FHC quer redução de regras trabalhistas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a mensagem que encaminhou ontem ao Congresso, durante a abertura da sessão legislativa deste ano, para defender a desregulação do mercado de trabalho.
A avaliação é que a redução das normas que regem a relação entre empresas e empregados contribui para aumentar o nível de emprego.
FHC fez um balanço positivo do primeiro ano de governo, apontou a "ética" nas ações administrativas como um dos "avanços" conseguidos, disse que a reforma constitucional da Ordem Econômica foi sua "principal conquista política" e pediu apoio para as outras mudanças na Constituição.
Ao fazer uma análise do "avanço" nas privatizações de estatais, o presidente tocou em um dos pontos mais polêmicos do programa: a venda da Companhia Vale do Rio Doce.
Segundo o presidente, o processo de preparação da venda da Vale deverá estar concluído até o fim deste semestre. A oposição à medida é grande entre os parlamentares, especialmente entre os do Norte e Nordeste -inclusive o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Tramita no Senado projeto obrigando o governo a submeter a operação à autorização do Congresso.
Em sua mensagem, FHC disse também que o processo de desestatização do setor elétrico e da área de transportes terá avanços.
Na sua opinião, o combate aos obstáculos à consolidação do real e à sustentação do crescimento depende de reformas que possibilitem o aumento de poupança pública, reforcem os incentivos ao setor privado e "eliminem o excesso de regulamentação do mercado de trabalho".
A desregulação tem de reduzir "custos de contratação e manutenção do empregado, resultando na geração de postos de trabalho".
Para ele, as reformas são "indispensáveis à construção de um Estado moderno e eficiente".
Sem citar o acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e sindicatos ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), elogiou "entendimentos entre empregadores e trabalhadores, com vistas a favorecer o emprego e a produtividade".
O acordo firmado prevê a redução dos encargos sociais, como prega o governo, mas está sendo considerado inconstitucional pelo Ministério Público do Trabalho.
FHC citou os "obstáculos" à manutenção da estabilidade econômica e política: a cultura do déficit público e o corporativismo.
"Seja nas empresas, nas organizações da sociedade civil em geral, ou na máquina do Estado, uma mentalidade corporativa está permanentemente moldando as normas das instituições para colocá-las a serviço de seus membros em detrimento das finalidades para que foram criadas", disse.
Criticou principalmente o corporativismo da máquina estatal, que "tem sido um poderoso fator de ineficiência e altos custos".
O presidente disse que a redução das disparidades sociais é um compromisso de seu governo e elogiou o Programa Comunidade Solidária, presidido pela primeira-dama, Ruth Cardoso.
No balanço positivo que fez do seu primeiro ano de mandato, FHC enfatizou a estabilidade da moeda, o crescimento dos investimentos estrangeiros, reformas constitucionais, privatizações e melhora da imagem do país no exterior.

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sobre contratos de trabalho à pág. 2-9.

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