São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996
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Privilégios

As centenas de assinaturas de deputados de quase todos os partidos na defesa de sua aposentadoria privilegiada mostra a face mais evidente e escandalosa das distorções do sistema de seguridade brasileiro. Ressalve-se que, dos grandes partidos, o PSDB, PT e PDT decidiram fechar questão para votar pelo fim de tal acinte. Mas vários outros privilégios seguem não só intocados como preservados pelo silêncio.
Além da aposentadoria integral dos servidores, os benefícios integrais dos funcionários de empresas estatais continuam a ser garantidos pelo contribuinte. Como se já não bastasse que várias estatais arquem normalmente com dois terços das contribuições, essas empresas -e portanto os cofres públicos- ainda asseguram o valor das aposentadorias integrais mesmo que os recursos dos fundos de pensão venham a ser insuficientes.
Os presidentes dessas instituições, ademais, não têm independência em relação à diretoria das estatais, que por sua vez é nomeada pelo governo.
Assim, a relação do poder público com os fundos de pensão das estatais é duplamente perniciosa. De um lado, o Estado garante aposentadorias generosas independentemente da gestão eficaz dos recursos. De outro, não permite que os associados elejam livremente, sob sua responsabilidade e risco, os administradores de tais pecúlios.
O repúdio da sociedade às aposentadorias privilegiadas deveria ser o início de uma revisão das benesses injustificáveis concedidas a certas castas.

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