São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996 |
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Petistas tentam se livrar do instituto Fritsch propôs contribuição optativa DENISE MADUEÑO
O maranhense Domingos Dutra (PT-MA), 39, chegou a apelar à Justiça no ano passado, mas não conseguiu seu intento. Também no ano passado o deputado José Fritsch (RS) tentou se desligar do IPC. Depois de ter o pedido indeferido no Congresso, ele elaborou projeto de lei para tornar facultativa a contribuição. "Considero o IPC imoral. Sou a favor de um sistema único de aposentadoria para todos os trabalhadores", afirmou. O projeto de Fritsch está em tramitação. Logo que tomou posse, em fevereiro de 95, Domingos Dutra enviou um requerimento ao IPC pedindo o desligamento. Seu pedido foi negado em abril de 1995, sob o argumento de que a contribuição era obrigatória. Insatisfeito, Dutra entrou com um mandado de segurança na 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O pedido de liminar foi negado, e o deputado foi informado que também lhe será negado o desligamento do instituto. O deputado afirmou que a obrigação de se filiar ao IPC fere o inciso XX do artigo 5º da Constituição ("ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado"). "Por coerência de princípio e por necessidade material, não posso continuar integrando um clube tão especial e privilegiado como o IPC", argumentou Dutra no pedido ao juiz. O IPC informou que a contribuição é obrigatória, a exemplo do que acontece com o trabalhador, que, necessariamente, tem descontada de seu salário a contribuição do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O artigo 21 da lei 7.087 diz que "são segurados obrigatórios do IPC, independentemente de idade e de exame de saúde, os congressistas e, quando em exercício, os suplentes de deputado e senador". Para ter direito ao benefício, no entanto, o parlamentar precisa requerer a aposentadoria. Texto Anterior: Senadores competem para aparecer na TV Próximo Texto: Governo retoma montagem de Angra 2 Índice |
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