São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996
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Delegação muda de posição

DANIELA FALCÃO
DE NOVA YORK

A delegação oficial do Brasil no Prepcom mudou de posição na última hora ontem e passou a apoiar o "direito à moradia", mas com algumas restrições.
Até anteontem, a delegação brasileira era contra a inclusão da expressão no texto, defendendo que ela fosse substituída por direito de "acesso à moradia" -posição defendida pela União Européia, Japão e EUA.
Ontem, o Brasil propôs que o direito à moradia fosse colocado no Plano de Ação, mas com uma ressalva. A responsabilidade por garantir esse direito deve ser do governo local, setor privado e sociedade civil. E deve ser implantado progressivamente.
A proposta brasileira foi acatada pela União Européia, mas EUA e Japão continuaram irredutíveis e os dois parágrafos que tratam do assunto terminaram ficando em aberto até Istambul.
EUA e Japão temem que, se a garantia de moradia for considerada um dever do Estado, a população de seus países possa recorrer à Justiça para garantir que os governos forneçam moradia a todos.
As ONGs, inclusive as brasileiras, eram as maiores defensoras da inclusão do direito à moradia. Elas queriam que o termo fosse colocado no texto como uma responsabilidade do Estado.
(DF)

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