São Paulo, domingo, 18 de fevereiro de 1996
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O QUE PREVÊ A MP DO SETOR AUTOMOTIVO

1 Os fabricantes de carros, máquinas agrícolas e autopeças que aderirem ao programa de incentivos do governo vão poder importar veículos prontos, equipamentos, peças e matérias-primas com redução da alíquota do Imposto de Importação.

2 Na importação de carros prontos, a redução é de 50%, ou seja, a alíquota de 70% cai para 35%; a importação de bens de capital tem redução de alíquota de 90%; as autopeças, desconto de 85% este ano, com redução gradativa até chegar a 40% em 99.

3 As empresas se comprometem a exportar produtos na mesma proporção das importações realizadas. Para cada US$ 1 importado, terão de exportar US$ 1. O objetivo é manter uma balança equilibrada.

4 As empresas sem fábricas no país podem aderir ao programa. Têm prazo de três anos após o início de operações para compensar as importações feitas. Também terão três anos para atingir índice médio de nacionalização de 60%.

5 As compras de máquinas e equipamentos nacionais dão direito a bônus de 140% Esse valor é transformado pelo comprador em crédito de exportação, aumentando o limite para importar.

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