São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 1996
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Polícia investiga notas fiscais de TV de ACM

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A PF (Polícia Federal) apreendeu três notas fiscais da TV Bahia cujas cópias estão relacionadas na pasta cor-de-rosa do Banco Econômico como financiamento da campanha do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) nas eleições de 1990. À época, ACM disputava o governo do Estado da Bahia.
Com os documentos apreendidos, a PF vai solicitar exame de perícia e investigação fiscal junto à Secretaria da Fazenda de Salvador e à Receita Federal para saber se foram pagos Imposto Sobre Serviços e Imposto de Renda.
A pasta rosa contém documentos encontrados por funcionários do Banco Central durante intervenção no Econômico que, supostamente, comprovam doações de recursos da instituição baiana a campanhas eleitorais em 1990.
A apreensão das notas fiscais da TV Bahia foi determinada pelo delegado Zulmar Pimentel dos Santos, no último dia 6, em Salvador, após o depoimento do diretor-financeiro da empresa, Maurício Rollemberg da Fonseca Filho.
Fonseca Filho depôs no lugar do diretor-superintendente da emissora, Antônio Carlos Magalhães Jr., que não foi encontrado pelos agentes federais que foram intimá-lo na sede da empresa.
Duas notas apreendidas se referem ao pagamento de cerca de US$ 300 mil como patrocínio do Econômico ao programa jornalístico "BA TV" nos meses de novembro e dezembro de 1990.
A terceira nota é relativa ao pagamento feito pelo Econômico de Cr$ 22,6 milhões (US$ 146,3 mil) à empresa União Bahia Veículos. No entanto, como discriminação dos serviços aparece também o pagamento de publicidade no programa "BA TV".
Além das notas, o diretor-financeiro levou também para a PF os documentos relacionados às alterações contratuais na empresa.
Nestes últimos aparecem entre os cinco sócios o presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e o superintendente Antônio Carlos Magalhães Jr., ambos filhos do senador baiano.
Para a PF, o diretor interrogado procurou mostrar que ACM não é dono da empresa e que as cópias encontradas na pasta cor-de-rosa são relativas a contratos regulares de publicidade.
A PF pretende investigar se os valores pagos pelo Econômico como patrocínio estão acima dos preços de mercado para veiculação de publicidade em televisão.
À PF, o diretor-financeiro da TV Bahia disse que substituiu o superintendente, no depoimento, por entender que os documentos solicitados pelos policiais estão sob sua responsabilidade.
Mas, sob a alegação de que em 1990 e 1991 ainda não ocupava o cargo, Fonseca Filho disse desconhecer os serviços prestados pela empresa ao Banco Econômico.
Também negou que nos meses de novembro e dezembro de 1990 tenha havido mais de um patrocinador para o "BA TV", afirmando desconhecer ainda quem patrocinou o programa no período posterior às eleições.
O diretor-financeiro declarou que não sabia se alguma motivação política levou o Banco Econômico a financiar o programa, pois a política operacional da empresa é dirigida pelo superintendente Antônio Carlos Magalhães Jr.

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