São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 1996 |
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EUA recorrem contra o Brasil na OMC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REDAÇÃO; DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Norte-americanos se recusam a importar gasolina brasileira e venezuelana, sob alegação de 'motivos ambientais'Os Estados Unidos entraram ontem com um recurso junto à OMC (Organização Mundial de Comércio), entidade que regula o comércio internacional, contra decisão que favorece Brasil e Venezuela na área de comercialização de gasolina. O recurso pede a anulação da decisão tomada pela OMC de liberar, nos Estados Unidos, a comercialização de gasolina venezuelana e brasileira. Os norte-americanos restringiram a comercialização do produto alegando motivos ambientais. A OMC condenou a posição dos EUA neste ano e obrigou o país a comprar gasolina produzida pelo Brasil e pela Venezuela. Será o primeiro recurso a ser julgado pelo Tribunal de Apelações da OMC, constituído no final do ano passado. Se os EUA forem condenados novamente, o país deverá modificar suas regras de importação de combustíveis no prazo máximo de 18 meses. Caso os EUA sejam absolvidos, a OMC poderá autorizar Brasil e Venezuela a adotarem medidas restritivas contra produtos norte-americanos. A Folha apurou que o Ministério das Relações Exteriores esperava a atitude dos Estados Unidos, mas não acredita que o Brasil irá perder a ação. Para ser aceito, o recurso norte-americano precisará ser aprovado por unanimidade no tribunal da organização. A decisão do Tribunal de Apelações da OMC, sediado em Genebra (Suíça), é aguarda com expectativa no mercado de comércio exterior, já que será a primeira vez em que se colocarão à prova os procedimentos de resolução de conflitos da entidade. O tribunal, composto por especialistas em comércio exterior de vários países, deverá anunciar a decisão sobre o caso no prazo de três meses. Carros A OMC havia vetado em outubro passado a política do governo brasileiro para o setor automobilístico, que criava o sistema de cotas para importação. Neste ano, o governo reapresentou o seu projeto, com a eliminação do sistema de cotas, mas o resultado junto à OMC não foi nada animador. Os delegados do Japão e Coréia do Sul voltaram a condenar a proposta, por considerar que ela violava aos princípios da OMC. Histórico A OMC foi criada no início do ano passado, para funcionar como uma espécie de xerife do comércio internacional de bens e serviços. A entidade substituiu o Gatt (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Um dos objetivos da criação da OMC era evitar a concentração das decisões sobre comércio internacional entre três grandes blocos -Estados Unidos, União Européia e Japão. A organização adotou, para isso, um foro multilateral, ao qual qualquer um de seus 125 países-membros pode recorrer para resolver pendências. Com a Redação e agências internacionais Texto Anterior: Cavallo diz que empresário quer matá-lo Próximo Texto: Ação na Justiça quer tirar macaco do ar Índice |
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