São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 1996 |
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FHC recebe projeto que muda sindicalismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu cópia da sugestão de emenda constitucional que acaba com a unicidade sindical.Ela foi encaminhada pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Almir Pazzianotto, por meio do vice-presidente da República, Marco Maciel. A proposta do ministro é acabar com o atual modelo de organização sindical, que permite em cada município apenas um sindicato por base. A emenda redireciona a aplicação do imposto sindical. Hoje, 80% da arrecadação é gasta pelos sindicatos em custos de manutenção. Pazzianotto quer que esse percentual seja aplicado na formação e qualificação de mão-de-obra. Atualmente, 20% do imposto já é encaminhado pelo governo para esses programas. Segundo Pazzianotto, o modelo sindical não deve ser definido em lei. Para ele, trabalhadores e empresas devem deliberar como será feita a organização da base: por território, categoria ou empresa. "Se a Constituição consagra a liberdade de organização partidária, por que não permite também a livre organização dos sindicatos?", questiona Pazzianotto. O Ministério do Trabalho já estuda alternativas para modificar o artigo 8º da Constituição, que proíbe a criação de mais de um sindicato, de uma mesma categoria, na mesma base territorial. Por causa desse artigo, o Brasil não assinou a convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, elaborada em 1948, que garante a liberdade sindical. Em maio do ano passado, o ministro Paulo Paiva (Trabalho) pediu à Comissão Permanente de Direitos Sociais para estudar o assunto e apresentar sugestões jurídicas de emenda à Constituição. O presidente da comissão, Hugo Gueiros, disse que é contra a unicidade sindical porque ela é antidemocrática. "Isto é uma velharia e o Brasil precisa urgentemente se livrar dela", afirmou. CUT e Força apóiam A Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical apóiam a idéia de Pazzianotto. Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, presidente da CUT, é favorável ao fim da unicidade, mas ressalta que é contra a criação de sindicatos por empresa. Luiz Antônio de Medeiros, presidente da Força, entende que o fim da unicidade acabaria com os "sindicatos de papel", que existem apenas para arrecadar o imposto sindical. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Treinador rebate acusações Próximo Texto: Metalúrgicos iniciam campanha por emprego Índice |
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