São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 1996
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Como acabar com o IPC

FERNANDO RODRIGUES

BRASÍLIA - Mesmo sem querer, acabaram acertassinaram o requerimento para suprimir a menção ao IPC da reforma da Previdência pensando estar apenas mantendo o privilégio.
Entenda o porquê.
É que existem duas formas de acabar com o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas):
1) manter o assunto no texto da emenda constitucional que modifica a Previdência e extinguir o IPC daqui a dois anos, por meio de uma lei complementar, ou
2) retirar a menção ao IPC da emenda constitucional, apresentar uma lei ordinária e acabar já com a mordomia dos parlamentares.
A melhor alternativa para o país é a de número dois.
A primeira leitura da lista dos 224 mostrava que os parlamentares pretendiam deixar o assunto de lado para ficar com a regalia -hoje regida por lei ordinária. Foi a interpretação correta para aquele momento da ação comandada por Nilson Gibson (PSB-PE).
Tanto estava correta a análise que a repercussão foi imensa. Só que, hoje, a conjuntura é totalmente inversa. Manter o IPC na reforma da Previdência significa constitucionalizar o assunto: jogar o tema para dentro da Constituição.
Pior do que isso, os parlamentares terão mais dois anos de prazo para fechar o IPC. Um período que servirá para esfriar os ânimos e esquecer a "banana" de Boris Casoy. E, eventualmente, desprezar a obrigação de regular o tema. Em resumo: ficaria tudo igual.
"É muito melhor, com o clima formado, suprimir o assunto do relatório e fazer imediatamente uma lei ordinária que acabe já com o IPC", defende o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP).
Kandir vai além: "Se o deputado Nilson Gibson retirar o seu requerimento, eu vou coletar assinaturas e apresentarei outro destaque supressivo".
O raciocínio de Kandir é irretocável. Mas, para dar certo, ainda é preciso que a maioria mais um dos deputados seja a favor de uma lei ordinária que proponha a extinção do IPC.
Dada a indigência intelectual no Congresso, a idéia de Kandir terá dificuldades de prosperar. E o IPC deve acabar ganhando guarida na Constituição.

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