São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 1996 |
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Serra nega intenção de cortar emendas
FERNANDO RODRIGUES
"Primeiro, inventou-se que o governo iria anunciar cortes. Como não há o anúncio, inventa-se agora que o governo voltou atrás numa decisão que, na verdade, não havia tomado." Serra afirmou que pretende cortar as emendas de parlamentares que ferirem a Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias: "É a obrigação legal". Ele nega qualquer intenção do governo de retardar a aprovação do Orçamento. A seguir, trechos da entrevista: Folha - Há intenção do governo em retardar a aprovação do Orçamento para evitar operar cortes em emendas propostas por parlamentares? José Serra - Lógico que não. Tudo em contrário é absolutamente delirante, fantasioso, falta de assunto. Folha - O relator do Orçamento tem dito que não sente empenho do governo para ver o tema aprovado no Congresso. Serra - Eu não ouvi isso dele. Ele conversou comigo hoje (ontem) e não disse isso. Disse que, pelo contrário, o governo em nenhum momento adotou qualquer procedimento dilatório. O fato de o Orçamento não ter sido votado até agora é de única e exclusiva responsabilidade do Congresso. Nós até entendemos que haja problemas no Congresso. Mas é importante, de todo modo, localizar os problemas onde eles estão acontecendo. Folha - Mas, ministro, não vai ser desagradável para o governo fazer cortes no Orçamento, já que muitas das receitas não se confirmarão, como a CMF? Serra - As pessoas falam essas coisas sem saber. A LDO para 96 diz que, quando uma receita é virtual, a despesa é condicionada. As receitas que eram objeto de projetos de lei, ou de mudanças na Constituição, não sendo aprovadas, a despesa cai automaticamente. Não precisa de veto. Folha - Líderes do governo dizem que o Orçamento apresenta déficit. Entre outras razões, por causa da superestimação da inflação. Isso é correto? Serra - Não. Corte supõe cortar despesa real. Apenas vamos impedir que aumente a despesa. Se o Orçamento prevê uma inflação "x" e a inflação for "x sobre 2" e você mantiver os mesmos valores, você estará dobrando a despesa. Se eu quero manter a despesa em termos reais, eu apenas reduzo nominalmente o gasto, mas o mantenho em termos reais. Folha - O sr. foi procurado por algum líder do governo no Congresso para discutir se é melhor aprovar o Orçamento já? Serra - Não, nunca. O que me parece absolutamente incorreto é o seguinte: alguém infere, deduz, que seria interessante para o governo que a aprovação demorasse. E, a partir daí, afirma que o governo está trabalhando pela demora. Esse é um procedimento total e absolutamente incorreto. Folha - Mas as emendas que os parlamentares colocam no Orçamento serão cortadas? Serra - Não se pode dizer antecipadamente. Não conheço o relatório final. Se contrariarem a Constituição e a LDO, é evidente que serão cortadas. Folha - O governo cogita de não anunciar esses cortes oficialmente para preservar FHC? Serra - Isso é falso. Primeiro, inventou-se que o governo iria anunciar cortes. Como não há o anúncio, inventa-se agora que o governo voltou atrás. Texto Anterior: A hora da escola Próximo Texto: MST ocupa Procuradoria em Prudente Índice |
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