São Paulo, domingo, 25 de fevereiro de 1996 |
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Proálcool gera R$ 1,3 bi de prejuízo por ano e mantém 1,3 mi de empregos
MÁRCIO DE MORAIS
No fim do ano, o 11º do programa, o rombo é "assustador", diz a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) -mais de R$ 1,3 bilhão em subsídio, assumidos pela Petrobrás. Na opinião do diretor da associação, José Conrado de Souza, "essa deveria ser uma obrigação do Tesouro Nacional". A Aepet é contra a reativação intensiva do Proálcool, e a própria empresa, embora não se manifeste oficialmente, preferiria cuidar apenas do que entende: o petróleo e seus derivados -gasolina, diesel, querosene etc. No governo, no entanto, a retomada do Proálcool já fugiu do problema simplesmente econômico e da contabilidade do prejuízo. A capacidade do setor sucro-alcooleiro de gerar empregos é usada como principal argumento para reativar o Proálcool. Hoje, apesar da decadência do álcool como combustível, o Proálcool ainda emprega 1,3 milhão de trabalhadores. "Poderíamos criar mais quatro ou cinco milhões de emprego com a reativação do Proálcool", calcula o senador Joel Holanda (PFL-PE) que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Proálcool. O outro argumento forte para a recriação do programa, usado frequentemente pela ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo), é o caráter ecológico do álcool. O combustível da cana polui muito menos que a gasolina e reduz os níveis de emissão de gases nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro. O Brasil costuma apresentar o álcool, no encontros internacionais sobre urbanismo e meio ambiente, como um combustível politicamente correto. O rombo da Petrobrás com o álcool tem origem em determinações superiores do acionista majoritário, a União. O governo obriga a Petrobrás a comprar o álcool por R$ 0,3481 o litro, ao mesmo tempo que impõe, para venda às distribuidoras e entrega aos seus postos de serviço, um preço inferior -R$ 0,2477. A diferença inclui o prejuízo da empresa e os custos de transporte. Estes valores estão no "Diário Oficial da União" do dia 27 setembro do ano passado, na portaria em que o DNC (Departamento Nacional de Combustíveis) informa à Petrobrás os novos valores do produto, após o aumento nos preços dos combustíveis determinado pelo Ministério da Fazenda. "É por tudo isso que a Petrobrás não gosta do Proálcool", afirma Souza. "O dinheiro sai da empresa para o bolso dos usineiros". Um valor que cairia substancialmente com o relançamento do Proálcool, conforme proposta dos usineiros apresentados ao governo pela Frente Parlamentar em Defesa do Proálcool, é o da dívida do setor, de R$ 4,4 bilhões. O número é do Banco do Brasil. Os próprios usineiros acreditam que devem mais: R$ 6 bilhões. Os usineiros alegam que têm uma sentença judicial, que resultou em um acordo firmado em l989 com o ex-ministro Mailson da Nóbrega (Fazenda), fixando como regra para reajuste do preço do álcool um índice medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Outro ponto importante para os usineiros é a efetiva prática de preços reais no setor. Eles alegam que têm uma perda de quase 50% no preço do álcool, se fossem adotadas os índices da FGV. O governo tem legalmente um trunfo para segurar o preço do álcool. É a vinculação, por lei, do preço da gasolina ao do álcool combustível. A diferença máxima (preço de refinaria) entre o primeiro o segundo não pode superar 25%. Texto Anterior: O Cruzado e o Real Próximo Texto: Liberação de preços é uma opção estudada Índice |
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