São Paulo, domingo, 25 de fevereiro de 1996 |
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Governo chega a consenso sobre déficit
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
É cada vez mais consensual a opinião de que todas as despesas fazem parte do problema principal. Isso porque a redução de cada uma delas, por mais forte que seja, pode ser compensada por pequenos aumentos das outras. No ano passado, por exemplo, o governo federal (só o Tesouro, excluídas estatais, Banco Central, governos estaduais e prefeituras) gastou R$ 7,6 bilhões com juros da dívida interna. Neste ano, pretende reduzir essa despesa para a metade, ao menos. Mas toda essa economia pode ser anulada se a folha de salários do funcionalismo e dos aposentados tiver um aumento de apenas 10%. Os gastos com a folha no ano passado foram de R$ 37,3 bilhões. Os 10% disso, R$ 3,7 bilhões, empatam com a economia de R$ 3,8 bilhões esperada na conta de juros. É por isso que o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, repete que a redução da taxa de juros "não é tão relevante para a contenção do déficit público". Mas também é certo que não adiantaria nada impor um arrocho nos salários do funcionalismo, se as taxas de juros não caírem. Em resumo, todas as despesas têm que ser atacadas com a mesma prioridade. A taxa de juros já vem sendo reduzida, mas essa é a única variável sobre a qual o governo tem controle quase exclusivo. É o Banco Central que calibra a taxa de juros básica, aquela que incide sobre os títulos vendidos pelo governo. Para este ano, a Receita Federal espera um crescimento equivalente à taxa de inflação prevista, de 15%, e mais 4% de ganho real. Mas como a economia vai andar em marcha lenta, muitos observadores acham que seria mais prudente contar apenas com a reposição da inflação. É que quanto menor a atividade econômica, menor o recolhimento de impostos. Isso significa que nenhuma despesa pode crescer mais de 15% neste ano, comenta o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Ou, todas as despesas precisam crescer abaixo desses 15%, para que haja superávit primário. A outra hipótese, uma redução real das despesas, é impossível. É difícil imaginar uma redução substancial nos gastos da administração federal, que já vem funcionando com o mínimo necessário. Reajuste O funcionalismo público federal já recebeu o salário de janeiro, e sem qualquer reajuste. Assim, o governo FHC coloca em prática sua tese de que, mesmo a data-base do funcionalismo sendo em janeiro, não há nada na lei que obrigue a concessão do reajuste. Essa é a segunda versão oficial para o mesmo assunto. Originalmente, o governo sustentou que o funcionalismo não tinha data-base. Mas aí verificou-se que uma lei de 1987 a fixava para janeiro. Foi quando o governo passou a sustentar que o reajuste salarial não era obrigatório mesmo havendo a data-base. Texto Anterior: Gasto da Justiça com pessoal é de R$ 2,80 bi Próximo Texto: Governo chega a consenso sobre déficit Índice |
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