Folha de S.Paulo - A volta do plano K

São Paulo, domingo, 25 de fevereiro de 1996

A volta do plano K

LUÍS NASSIF

É um país curioso e irracional.
No âmbito do governo, circula o trabalho "Seguridade Social no Brasil: Histórico e Perspectivas".
É documento de 131 páginas, de autoria dos técnicos André Cézar Médici, Francisco Oliveira e Kaizo Beltrão, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), com propostas para a reforma da Previdência Social.
O estudo está servindo de base para as propostas do Ministério da Previdência Social.
Além dos cálculos atuariais, define uma série de princípios básicos para as reformas. Tais como:
. Total visibilidade tanto em custos quanto em benefícios da seguridade social.
. Manutenção do conceito de seguridade social, mas com separação efetiva de seus componentes (seguro social, saúde e assistência social) nos planos de conceito, custeio e operação.
. Respeito total à liberdade e à decisão soberana dos indivíduos.
. Respeito aos direitos adquiridos e ao direito de opção do indivíduo.
. Opção preferencial por contribuições pagas diretamente pelas pessoas físicas.
. Controle social, preferencialmente exercido ao nível da pessoa física, sobre todas as funções da seguridade social.
. Gestão e aplicação dos recursos de forma descentralizada, procurando-se evitar as concentrações de poder político e econômico.
Bônus de direitos
Em cima desses princípios, o trabalho define um modelo básico de seguridade social.
Todos seriam obrigados a contribuir para a seguridade social básica.
Os benefícios seriam de, no máximo, três salários mínimos para o caso dos chamados eventos imprevisíveis -morte, invalidez, doença e desemprego involuntário.
No caso dos eventos previsíveis (aposentadoria por idade e tempo de serviço), benefício máximo de um salário mínimo.
A aposentadoria adicional seria obtida por meio de contribuições individuais a planos de aposentadoria privados.
Corretamente, o trabalho entende a necessidade de reconhecimento dos direitos adquiridos no antigo sistema e um processo voluntário de adesão ao novo sistema.
O instrumento proposto é o "bônus de reconhecimento de direitos adquiridos", correspondente ao valor presente capitalizado das contribuições efetuadas para o antigo seguro social até a data de opção.
O governo reconheceria os direitos e forneceria aos optantes um bônus, tendo como lastro ações de estatais e títulos da dívida pública.
Com esse bônus, o contribuinte poderia optar por um fundo de previdência complementar, garantindo a suplementação sobre o benefício básico.
Plano K
Trata-se, de longe, da melhor proposta desenhada para a questão da Previdência Social.
Esse elenco de medidas integrava o chamado "Plano K" -o mesmo que o ex-presidente Fernando Collor considerava "quilo de bobagens".
Durante meses e meses, a coluna tentou sensibilizar autoridades para as virtudes do plano -de autoria dos economistas Paulo Britto e Paulo Rabello de Castro.
O plano foi torpedeado por acadêmicos, temerosos de perder o monopólio sobre as idéias econômicas do governo.
E pelo mercado, temeroso de perder o banquete de lucro fácil proporcionado pelo modelo de privatização vigente.
Agora, ressurge num documento oficial, com um pequeno detalhe: estatais já não há.
A imprudente política de juros adotada no ano, ao aumentar irresponsavelmente o passivo público, transformou em pó recursos de privatização que poderiam ajudar no grande salto qualitativo da economia brasileira.

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