São Paulo, quinta-feira, 29 de fevereiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Uma opção de país

FERNANDO RODRIGUES

BRASÍLIA - A possível votação da Lei de Patentes hoje no Senado representa mais do que a regulamentação do tema. A opção dos senadores resumirá, um pouco, o tipo de país que o Brasil deseja ser.
A Lei de Patentes vai regulamentar, basicamente, a propriedade intelectual. Hoje, isso não existe no Brasil.
Há duas propostas em discussão.
A primeira, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele é contra a concessão retroativa de patentes para produtos ainda em desenvolvimento.
A outra proposta é do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que aceita a patente para um produto ainda em processo de criação. Esse tipo de estágio é conhecido pela palavra inglesa "pipeline".
Hoje, os "pesquisadores" brasileiros podem produzir e vender no país qualquer produto farmacêutico existente no exterior. Sem pagar nada para quem inventou. Usam um eufemismo para essa prática: engenharia reversa. Na realidade, é pirataria.
Muitos produtos demoram anos para saírem das pranchetas. Laboratórios costumam registrá-los na fase de pesquisa. É esse tipo de registro que a Lei de Patentes poderá proteger.
A proteção não é um absurdo. Seria de 20 anos, a contar da data do registro. Por exemplo, se o pesquisador registrar hoje seu remédio, mas conseguir comercializá-lo só em 2006, poderá ganhar royalties apenas até o ano 2016.
Produtos hoje pirateados continuarão assim. Os oportunistas poderão seguir fabricando os remédios que copiaram no passado.
O argumento utilizado pelos defensores da "engenharia reversa", contra o "pipeline", é simplório. "O Japão é uma potência por ter passado anos copiando produtos", dizem.
Outra crítica dos nacionalistas é que os maiores defensores da Lei de Patentes são os Estados Unidos. Os ianques têm tecnologia e estariam apenas querendo explorar os mais pobres.
Ninguém fala, entretanto, o óbvio. Que a discussão da Lei de Patentes toca no mais sagrado ícone da sociedade capitalista: o direito à propriedade.
Os senadores podem, hoje, a pretexto de não submeter o país aos EUA, rejeitar a Lei de Patentes -que tramita há anos no Congresso.
É uma opção que farão para o país.

Texto Anterior: Se fosse o Sarney
Próximo Texto: Rei-dentro-ou-fora
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.