São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 1996
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TCU deverá investigar os bancos privados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) quer estender aos bancos privados as investigações que fará no Banco Central. A informação foi dada ontem pelo presidente do TCU, ministro Marcus Vilaça.
Ele disse que as investigações no BC devem se iniciar na próxima segunda-feira, sob comando do ministro Humberto Souto, relator do processo.
Disse também que poderá haver punições para as autoridades do BC, sem adiantar qual a extensão e quais os tipos de medidas poderão ser adotadas.
"Isso só será decidido após sabermos o que temos em mãos, mas é certo que todos os ordenadores de despesa são responsabilizados ao se obter a comprovação de irregularidades", disse.
A investigação nos bancos privados ocorrerá caso a auditoria no BC comprove que há recursos públicos federais em jogo.
Essa é a única brecha possível para que as investigações alcancem empresas privadas, pois o TCU só tem competência constitucional para fiscalizar órgãos públicos e estatais.
"Se ficar claro que o sistema bancário gere e administra recursos públicos, ele é responsável perante o TCU", disse Vilaça. Mas ele teme que o TCU extrapole suas funções, por isso quer saber até onde os auditores podem ir.
A auditoria vai investigar eventuais falhas da diretoria do BC na fiscalização do sistema financeiro. Para realizar a tarefa, Vilaça determinou que seja escalado "o que há de melhor no TCU em todo o país, seja onde estiver".
Antes de um a dois meses não deverá haver resultado na auditoria, disse o ministro. "Só dentro de 15 dias poderemos saber com maior precisão quanto tempo vai demorar a auditoria", informou.
Vilaça disse ainda que o processo de investigação será administrativo, portanto, mais amplo e menos burocrático. "O caso afeta todo o sistema bancário nacional e por isso teremos de dar um tratamento especial, sigiloso."
Ele acrescentou que a decisão final do TCU será de conhecimento público, mas "o detalhe técnico" será protegido pelo sigilo bancário.

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