São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 1996 |
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Senado aprova Lei de Patentes governista
RAQUEL ULHÔA
O ponto mais polêmico do projeto -mecanismo chamado de "pipeline", defendido pelo governo brasileiro e pelos Estados Unidos- foi aprovado por 45 votos a favor e 17 contra. O projeto, que tramitou no Senado desde junho de 93, será submetido a nova votação dos senadores, terça-feira, e depois irá à Câmara, porque o texto aprovado pelos deputados foi alterado. A proposta original foi encaminhada à Câmara em 91 pelo então presidente Fernando Collor. Antes da votação do "pipeline", o parecer de Bezerra, que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria, foi aprovado globalmente em votação simbólica, por 50 dos 62 senadores presentes à sessão. O presidente Fernando Henrique Cardoso empenhou-se pessoalmente na aprovação do projeto, porque hoje chega ao Brasil o secretário de Estado dos Estados Unidos, Warren Christopher, para uma visita oficial de três dias. Os EUA são os maiores interessados na mudança da legislação brasileira de patentes e ameaçam aplicar sanções comerciais contra produtos brasileiros de exportação -principalmente calçados, aço e suco de laranja- se a lei não for modernizada. FHC chegou a telefonar para o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pedindo para que ele não tentasse adiar a votação. Suassuna foi relator de outro parecer sobre a Lei de Patentes, que não admitia o "pipeline". O presidente ligou também para Humberto Lucena (PMDB-PB) pedindo seu apoio ao parecer de Bezerra. Lucena manteve o apoio ao conterrâneo Ney Suassuna. Os senadores do PT e dos outros partidos de oposição contrários ao parecer de Bezerra conseguiram prolongar a sessão por seis horas, com longos discursos e pedidos de votação nominal de 12 propostas para alterar o projeto). A adoção do "pipeline" significa que o Brasil terá que reconhecer patentes concedidas no exterior de produtos farmacêuticos, alimentícios e de química fina, desde que estes produtos ainda não estejam no mercado. Este mecanismo vai beneficiar principalmente a indústria farmacêutica. Um laboratório gasta até dez anos testando um medicamento, após conseguir a sua patente. O produto é colocado à venda somente após este prazo. Bezerra reafirmou ontem que os laboratórios nacionais não serão obrigados a pagar direitos retroativos a nenhuma empresa multinacional. Adotar o "pipeline", para ele, significa uma "decisão política" do país de mostrar à comunidade internacional sua intenção de parar de "copiar" remédios. Suassuna rebateu os argumentos de Bezerra. Segundo ele, o país está fazendo uma "concessão". Texto Anterior: Governo de MG demite mais 200 servidores; Diolinda pode receber alta no fim-de-semana; Petista quer suspender publicidade do governo Próximo Texto: COMPARE OS PROJETOS SOBRE A LEI DE PATENTES Índice |
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