São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 1996 |
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PMDB recua e emperra o projeto que acaba com IPC
DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que pretende votá-lo no dia 6 de março, antes da emenda da reforma da Previdência Social. A bancada do PMDB, reunida ontem, decidiu também assegurar no texto da Constituição a aposentadoria diferenciada aos parlamentares e detentores de mandatos eletivos. Para isso, o partido vai votar a favor do artigo 15 da proposta do relator da reforma, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM). O artigo estabelece um prazo de 12 meses para a definição das regras das aposentadorias de vereadores, deputados, senadores, governadores, prefeitos e presidentes da República. "A bancada optou pelo fim desse instituto (IPC) para examinar um projeto de lei que estabeleça um novo sistema de previdência para os mandatos futuros", disse o líder do partido na Câmara, Michel Temer (SP). A posição do PMDB é contrária aos acertos feitos anteriormente pelo líderes em reunião com Luís Eduardo. Eles haviam definido a retirada do artigo 15 para facilitar a extinção do IPC por uma lei ordinária, de aprovação mais fácil. A decisão de ontem do partido inviabiliza a votação do projeto de lei do fim do IPC na próxima semana, como quer Luís Eduardo. "Sem o PMDB não passa o pedido de urgência para a votação do projeto", declarou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Com o pedido de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Inocêncio propôs a Luís Eduardo que convoque uma reunião com os líderes partidários. "Ele deve reassumir o controle do processo", disse. O líder do PFL vai reunir sua bancada na próxima terça-feira, mas já enfrenta problemas em seu bloco parlamentar, formado com o PTB. O partido divulgou uma nota ontem condicionando o apoio ao fim do IPC a uma discussão que inclua os fundos de pensão e outras aposentadorias consideradas privilegiadas. As decisões do PMDB e do PTB foram tomadas em reunião das bancadas dos partidos. O PSDB, o PT, o PDT já se declararam a favor da votação do projeto do fim do IPC na próxima semana. O PMDB formou uma comissão especial para elaborar um projeto de previdência dos parlamentares. Uma das idéias é transformar o IPC em fundo de pensão, como propôs o relator Euler Ribeiro. O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse que só concorda com a idéia se a contribuição for feita apenas pelos parlamentares, sem a contrapartida do Estado. A outra alternativa em análise seria permitir a aposentadoria com salário integral, depois de dez anos de mandato parlamentar, desde que o tempo total de contribuição à Previdência Social some 35 anos, respeitada a idade mínima de 55 anos. Ou seja, o parlamentar que contribuísse durante 25 anos como médico, metalúrgico ou qualquer outra profissão, poderia se aposentar ganhando o salário integral (atualmente R$ 8.000) depois de dez anos de mandato. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) elogiou a proposta do PMDB. "É uma boa saída, porque acabaria com o IPC e, ao mesmo tempo, definiria a previdência parlamentar no futuro". Texto Anterior: O lugar do buraco Próximo Texto: Diretórios do PSB querem expulsar Gibson Índice |
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