São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 1996 |
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Preservar a concorrência Nos principais países onde a economia de mercado está mais desenvolvida, existem rigorosa legislação antitruste e órgãos com poder para zelar pela concorrência e impedir comportamentos considerados "desleais". A concentração de um excessivo poder de mercado por pequeno número de empresas tende a tornar a economia mais propensa à inflação. Daí a importância de um órgão como o Cade. Em sua coluna de anteontem, Luís Nassif observa que há uma tendência internacional a priorizar critérios de conduta aos de estrutura de mercado. Independentemente do grau em que as modificações legais sobre o Cade, em estudo pelo governo, incorporem esses conceitos, é fundamental que não se desarticulem os mecanismos de preservação da concorrência. Para que o Cade não se transforme em mais um bastião de burocratas encastelados no Estado e distantes da realidade é desejável que seu conselho seja constituído de representantes da sociedade civil, empresários e consumidores. A construção de meios institucionais para preservar o bom funcionamento do livre mercado é especialmente importante no caso do Brasil. Pois, se a concorrência interna não for intensa, a estabilização ficará excessivamente dependente da concorrência externa, baseada em uma taxa de câmbio valorizada. Ainda que hoje os fluxos financeiros permitam cobrir o pagamento de juros da dívida externa e o déficit comercial, seria imprudente escorar toda a estabilização na concorrência de uma grande massa de produtos importados a baixo preço. Texto Anterior: CPI, sombras e luzes Próximo Texto: Simulacro da opulência Índice |
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