São Paulo, segunda-feira, 4 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
O Estado e seu papel
MILTON FLÁVIO Os problemas relativos à saúde pública no Brasil não serão resolvidos sem o enfrentamento de três questões básicas. É preciso, em primeiro lugar, assegurar recursos orçamentários suficientes, nas diferentes esferas de governo, para garantir o financiamento do setor.Em segundo lugar, é necessário que se faça todas as gestões políticas possíveis para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja definitiva e integralmente implantado. Finalmente, é fundamental garantir a isonomia salarial aos servidores que cumprem a mesma função nos diferentes órgãos que compõem o sistema. Tais medidas, evidentemente, não prescindem do combate às fraudes nem de gestões profissionais e comprovadamente eficazes. Sem enfrentar esses três problemas cruciais, não se terá um sistema de saúde pública capaz de atender adequadamente a sociedade. Por essa razão, na condição de médico, deputado e ex-secretário municipal, me posicionei contra a implantação do PAS na capital paulista. O poder público não pode transferir a terceiros uma responsabilidade que é sua. Cabe a ele, conforme determina a Constituição Federal, regulamentar, fiscalizar e controlar a execução de políticas sociais e econômicas que assegurem a todos os cidadãos, de forma igualitária, o acesso aos serviços de saúde. A meu ver, a iniciativa privada tem um papel importante no atendimento da população. O seu papel, no entanto, é complementar. A esmagadora maioria da sociedade, como se sabe, não tem recursos suficientes para usar os serviços privados de saúde. Estimativas recentes mostram que 55% dos brasileiros são atendidos pela rede pública. Mais de 20% não têm acesso a serviço algum. Encontram-se, portanto, completamente desassistidos. Apenas uma parcela semelhante pode usufruir do sistema privado. Dados como esse mostram, de forma inequívoca, que o poder público não pode se omitir. Por essa razão, me parecem totalmente descabidas as discussões em torno da conveniência ou não de o Estado privatizar empresas e buscar parcerias com a iniciativa privada. É óbvio que tem que fazer isso. Não se trata de defender posturas liberais. O fato objetivo é que, a partir de recursos próprios, ele não tem mais condições de fazer investimentos em estradas, construir hidrelétricas, modernizar a rede ferroviária etc. e ainda oferecer à população um sistema de saúde -e de ensino- adequado. Até porque a atual carga tributária é elevada, as demandas da sociedade são imensas e os contribuintes encontram-se no limite de sua capacidade contributiva. O Estado precisa concentrar-se nas questões fundamentais. E elas, a meu ver, são saúde e educação. Texto Anterior: Ser ou não ser Próximo Texto: Governo lança hoje metas para educação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |