São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 1996
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Fiscalização volta a multar restaurantes

Prefeitura enfrenta nova lei estadual

DA REPORTAGEM LOCAL

Fiscais da prefeitura multaram em dois dias -ontem e anteontem- dois restaurantes por falta do cartaz antifumo previsto pelo decreto municipal que proíbe o tabagismo nesses estabelecimentos.
Cada multa é de R$ 394,90. Desde o início de dezembro, a prefeitura não aplicava multas com base no decreto antifumo.
A decisão de apertar a fiscalização nos restaurantes foi tomada em função da lei estadual, regulamentada pelo governador Mário Covas, que prevê áreas para fumantes e não-fumantes em restaurantes no Estado.
"Tomamos conhecimento de que vários restaurantes estão permitindo o fumo, com o argumento de que a lei estadual invalida o decreto municipal, o que não é verdade", afirmou Sérgio Petini, um dos coordenadores da fiscalização.
Ontem foram vistoriados 30 estabelecimentos na ruas Líbero Badaró e São Bento (região central). O restaurante Patriarca foi multado.
Segundo um funcionário, após uma reforma, o cartaz antifumo não foi colocado de volta. Anteontem, os fiscais multado outro restaurante na rua Nova Barão.

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