São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara tenta adiar a extinção do IPC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa da Câmara quer adiar para 31 de janeiro de 1999 a extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) para permitir que se aposentem os 121 deputados que completam oito anos de mandato no fim de 98.
A sobrevida de três anos está prevista na última versão do projeto sobre o IPC, pronta ontem.
A primeira versão, feita há três semanas, determinava o fim imediato do instituto e só permitia a aposentadoria de quem já cumpriu ao menos oito anos de mandato.
O projeto atual acaba com o IPC, mas não com a aposentadoria especial para parlamentares. Está prevista a criação de um "Plano de Seguridade Social", de adesão facultativa, que pagará benefícios semelhantes aos do atual sistema.
A proposta foi elaborada pelo diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino. Ele disse que a data para a extinção do IPC foi adiada para que os parlamentares que compraram carros com financiamento do instituto "possam pagar os empréstimos até o final do mandato".
Pelo projeto, parlamentares de sexo masculino terão direito a aposentadoria após 35 anos de serviço -e não de contribuição, regra prevista a todos os trabalhadores no parecer do relator Euler Ribeiro (PMDB-AM), rejeitado ontem. As mulheres poderão se aposentar com 30 anos de serviço.
Para efeito de "tempo de serviço", poderão ser somados anos de mandato e anos de trabalho do parlamentar -como autônomo, servidor público ou funcionário de empresa privada.
O valor da aposentadoria será fixado com base no tempo do mandato federal (1/35 do salário total para cada ano).
Fica proibida a acumulação de aposentadorias -o parlamentar terá de optar pela aposentadoria especial ou pela concedida em outro regime.
O novo sistema de previdência especial continuará a receber recursos públicos. A Câmara e o Senado farão contribuições de valor igual às pagas pelos parlamentares a cada mês (10% do salário).
Parlamentares que não optarem pela adesão ao plano receberão de volta as contribuições ao IPC.

Texto Anterior: Vicentinho ataca os defensores do IPC
Próximo Texto: Morre o jornalista Perseu Abramo
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.