São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 1996 |
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A batalha da CPI * A criação - para instalar uma CPI no Senado é preciso que um requerimento seja assinado por um terço da Casa (27 senadores). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) conseguiu 29 assinaturas para a CPI do sistema financeiro. * A instalação - A CPI só é instalada depois que os líderes dos partidos indicam seus representantes. * A brecha técnica - O regimento interno do Senado é omisso com relação à possibilidade de os líderes não indicarem representantes. Este mecanismo já "congelou" duas CPIs (da CUT e das empreiteiras). * A estratégia do governo - O Executivo vai tentar barrar a CPI fazendo com que os líderes dos partidos governistas não indiquem seus representantes. * A estratégia da oposição - A oposição vai forçar a Presidência da Casa a usar o regimento da Câmara, ou seja, o presidente indica os membros da CPI, caso os líderes partidários não o façam. Outros problemas do governo no Senado * Os depoimentos sobre o Proer podem ficar restritos a membros do governo. * O governo também teve que concordar com a criação de uma subcomissão na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir a regulamentação do artigo 192, que trata do sistema financeiro nacional. * O senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da CAE, quer que esta subcomissão discuta um projeto de sua autoria que impede a União de utilizar qualquer tipo de recurso em auxílio ao sistema financeiro. Seria o fim do Proer. Texto Anterior: Senado aprova pedido para instalar a CPI dos bancos Próximo Texto: FHC orienta líderes do governo Índice |
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