São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 1996 |
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Deputado propôs igualar regras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de emenda constitucional do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) unifica os diversos regimes de Previdência Social.Isto é, as regras de aposentadoria seriam as mesmas para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, parlamentares, juízes e militares. Ou seja, acabam aposentadorias especiais de parlamentares e professores. A aposentadoria por tempo de serviço seria extinta. Quem tivesse ao menos 15 anos de contribuição ou atividade poderia solicitar o benefício com base nas regras atuais. A concessão da aposentadoria por tempo de serviço deveria, segundo o deputado, levar em conta critérios de renda, idade e tempo de contribuição. A acumulação de aposentadorias seria proibida. A aposentadoria por idade seria igual para homens e mulheres: aos 60 anos. No caso da trabalhadora rural, a idade seria elevada de 55 para 60 anos somente dez anos após a promulgação da emenda. Além disso, estabelece que os trabalhadores em atividades insalubres e perigosas terão jornada de trabalho de quatro a seis horas por dia, conforme a atividade. A emenda foi apresentada em agosto de 93. A reação do comando do PT à emenda de Eduardo Jorge foi parecida com a que o partido teve contra Vicente Paulo da Silva, presidente da CUT, quando ele resolveu negociar a reforma da Previdência. O PT argumentou que não cabia à oposição aderir a um programa que era do governo e pressionou o deputado a retirar sua emenda. Texto Anterior: A emenda de Eduardo Jorge (PT-SP) Próximo Texto: Petista propõe novo projeto Índice |
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