São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 1996 |
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Governo pretende boicotar usinas Idéia é impedir uso da mão-de-obra infantil ABNOR GONDIM
Segundo a secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, o ministro Paulo Paiva quer também proibir o acesso desses usineiros aos recursos do Proálcool, programa gerenciado pela Petrobrás. O assunto será discutido na próxima semana entre a secretária de Fiscalização e técnicos da Petrobrás e do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. "A prioridade do ministério este ano é combate ao trabalho infantil nas lavouras de cana", afirmou Ruth Vilela. O ministro Paulo Paiva está preocupado com o aumento da exploração de mão-de-obra infantil na lavoura canavieira, informou a secretária. A preocupação resulta da pressão dos usineiros. Ele querem que o governo aplique este ano R$ 4,5 bilhões no Proálcool. Ruth Vilela quer criar uma espécie de "lista negra" dos usineiros, com base em fiscalizações nas usinas e lavouras. A primeira fiscalização ocorreu no final de 95 em oito usinas de Alagoas. Até o final de março, equipes da fiscalização móvel do Ministério do Trabalho devem visitar pelo menos mais duas regiões onde há denúncias sobre trabalho de crianças e adolescentes. Segundo a secretária, os relatórios dessas fiscalizações poderão ser encaminhados para a Petrobrás, para suspender a compra de álcool dos usineiros envolvidos. A secretária vai propor também à Petrobrás que sejam incluídos na "lista negra" os usineiros que submetem os empregados a jornadas de até 12 horas, quatro horas de percurso até às usinas e sem repouso semanal. Além da punição dos usineiros, a secretária pretende utilizar recursos do plano de assistência social aos trabalhadores do setor canavieiro, instituído em agosto de 95 pelo Ministério da Indústria e Comércio. Os recursos serão obtidos das empresas: 1% do valor da produção de cana e açúcar e 2% do preço do litro do álcool. Com esse dinheiro, a secretária diz ser viável a criação de estímulos para que os pais evitem que seus filhos troquem a escola por jornadas intensas de trabalho. Isso é necessário, afirma a secretária, porque nem sempre as empresas são culpadas por casos de trabalho infantil. Segundo o relatório da fiscalização feita em Alagoas, foram aplicadas multas de R$ 950 mil pela contratação de 2.808 trabalhadores sem a assinatura da carteira do trabalho pela empresa. A maior multa foi para a Usina Cansanção do Sinimbu, com 2.143 trabalhadores sem carteira assinada. A secretária Eliane Melo disse que só hoje os diretores vão falar sobre o assunto Os trabalhadores informaram aos fiscais do ministério que a carteira do trabalho "fica retida e, na maioria dos casos, só é devolvida (e assinada) quando da presença da fiscalização ou demanda judicial". Texto Anterior: Preço ao consumidor deve subir até 16,2% Próximo Texto: Anúncio "imobiliza" família Benetton Índice |
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