Folha de S.Paulo - O Império contra-ataca

São Paulo, domingo, 10 de março de 1996

O Império contra-ataca

CELSO PINTO

A área econômica do governo não vai assistir passivamente os desdobramentos da CPI dos bancos e da derrota da Previdência.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse a esta coluna que vai aproveitar a discussão para ressuscitar, com a ajuda de um grupo de parlamentares, idéias que reforçam a autonomia do Banco Central -embora ele se negue a usar esta palavra.
Ao mesmo tempo, Malan deixou claro que, se a reforma da Previdência acabar engavetada, o governo tem alternativas legais, que não implicam mudanças constitucionais, para corrigir abusos na Previdência do setor público.
Ele tem esperança, contudo, que a reforma ainda vingue.
Malan não subestima, de todo modo, o impacto negativo dos dois fatos. Admite que uma CPI dos bancos poderá levar a uma maior seletividade no sistema financeiro, "empoçando" a liquidez e afetando bancos mais frágeis.
O clima político, por sua vez, pode levar à "tentativa de desestabilizar o governo, porque para parte da oposição a esperança é que o país vá mal".
Se a incerteza persistir, o governo terá que ser mais cauteloso na condução da política econômica.
O ritmo imaginado para a redução dos juros, por exemplo, poderá ser reduzido.
Como Malan acredita, no entanto, que "uma crise cria oportunidades para avanços", vai aproveitar esta para reavivar a discussão institucional sobre o BC.
Escaldado pela sensibilidade política que a velha discussão sobre "autonomia" ou "independência" do BC gerou no Congresso, Malan quer concentrar a discussão em duas idéias.
Uma delas é oferecer à diretoria do BC um mandato fixo, não sujeito a demissões arbitrárias. Por duas razões.
Como a diretoria já é submetida a uma extensa sabatina no Senado antes de assumir, supõe-se que, quando nomeada, seja de confiança.
Além disso, a garantia do cargo reforçaria o apoio da máquina do BC a planos administrativos de prazo mais longo. Seria vital para uma reforma ampla no sistema de fiscalização do BC.
A segunda idéia de Malan é acrescentar ao artigo 164 da Constituição, que define as funções do BC, a de "preservar o poder de compra da moeda".
Parece firula, mas daria respaldo constitucional ao BC para resistir a pressões por medidas que ele considerasse que poderia colocar em perigo a integridade da moeda.
O Bundesbank, banco central alemão, começou a construir sua sólida reputação com uma definição deste tipo.
A intenção de Malan não é teórica. Ele disse já vir trabalhando com um grupo restrito de parlamentares, há algum tempo, na regulamentação do artigo 192 da Constituição.
A proposta inclui a modernização da legislação de seguros, já adiantada, mudanças na Comissão de Valores Mobiliários e no BC.
Malan aceita discutir, neste pacote, uma regra de "quarentena" para dirigentes que deixem o BC em troca de instituições financeiras privadas.
É contra, contudo, a sugestão de criar uma agência autônoma, separada do BC, para fiscalizar o sistema financeiro.
Uma agência deste tipo, a seu ver, pode até fazer sentido quando a economia tiver consolidado a estabilização.
"Hoje é uma temeridade", diz ele. "Com mais estabilidade, existem menos casos problemáticos (no sistema financeiro). No momento atual, a separação é desaconselhável porque quem tem bala é o BC".
O ministro continua convencido que o governo agiu certo ao não liquidar o Banespa, o Banerj, o Econômico e o Nacional.
De cada um deles, surgiu um modelo de solução que pode voltar a ser utilizado, se necessário.
O Nacional foi vendido porque havia dois interessados no banco. No caso do Econômico, não havia compradores -nem havia o instrumento legal, criado no caso Nacional, que obriga o controlador de bancos quebrados a se desfazer de suas ações.
Se houver qualquer outro problema, no futuro, a "solução ideal", segundo Malan, é a do Nacional, que transferiu o controle sem traumas nem perdas para os clientes.
No entanto, se este modelo não for aplicável, pode-se usar outros.
O caso do Banerj, que sofreu intervenção, passou para uma administração privada e será privatizado "pode ser aplicado, especialmente para bancos oficiais".
Mas também pode ser usado no caso de bancos privados.

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