São Paulo, segunda-feira, 11 de março de 1996 |
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Verba da União vai para parlamentares
SÔNIA MOSSRI
Os cortes se concentram no Executivo (cerca de R$ 800 milhões), mas atingem também o Legislativo e o Judiciário. No total, isso representa mais de 33% dos R$ 3 bilhões que o Congresso definiu para fazer alterações no projeto de R$ 312,8 bilhões elaborado pelo Executivo. Na área militar, o Planalto evitou corte de cerca de R$ 50 milhões. Os gastos com custeio dos militares (combustível, conservação de equipamentos e fardamento), incluindo a Secretaria de Ação Estratégica e a Agência Espacial Brasileira, ficaram em R$ 174 milhões. Iberê disse à Folha que também cortou R$ 150 milhões em recursos destinados a serviços de informática e obras em prédios públicos, a maior parte do Judiciário. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tentaram durante toda a semana passada negociar com o relator redução nos cortes. Nada conseguiram. Negociação Depois de 20 dias de negociações com governadores e parlamentares, Iberê conseguiu fechar o relatório. Com isso, a Comissão Mista de Orçamento deverá começar a analisar o projeto depois do dia 15. As negociações incluíram o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), a bancada nordestina e os governadores do Paraná, Jaime Lerner (PDT), e do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB). Jader não abria mão da inclusão de verbas no DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) para reconstrução de pontes de madeira na Transamazônica. A saída encontrada por Iberê junto ao DNER foi colocar a reconstrução das pontes como recuperação, sem estourar o limite de 10% do orçamento do órgão para construção, definido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Iberê também teve de colocar mais recursos para obras rodoviárias no Paraná e no Rio Grande do Sul na busca de apoio para aprovar o relatório na comissão. Déficit O atraso na aprovação do Orçamento ainda não trouxe transtornos ao governo federal e tem colaborado para conter o déficit público. Sem Orçamento aprovado, o governo tem como frear as pressões para liberações de verbas. A deputada Yeda Crusius (PSDB- RS) disse que "o Orçamento não faz falta nos três primeiros meses do ano". Depois disso, ela avalia que afeta programas do governo. Texto Anterior: Pefelistas resistem a repetir aliança com PSDB em SP Próximo Texto: Relator quer concessões na Previdência Índice |
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