São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 1996
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Concorrência pode ser refeita

DA REPORTAGEM LOCAL

Se a Câmara alterar a lei que instituiu o programa de controle de emissão de poluentes por veículos, a prefeitura pode ser obrigada a fazer uma nova concorrência para escolher o consórcio que aplicará os testes à frota.
Essa é a opinião do professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo, especialista em legislação ambiental e vice-diretor do curso de direito da PUC-SP. "Se muda a legislação, é evidente que o poder público tem de abrir nova licitação."
O vereador Maurício Faria (PT), que move na Justiça uma ação para tentar anular a concorrência, pensa da mesma forma.
"Mudando as regras, algum empresário pode calcular que poderia concorrer agora", afirmou.
Apenas um consórcio, liderado pela Vega-Sopave, disputou a concorrência. Na ação judicial, Faria aponta uma série de itens do edital que supostamente favoreceriam a Vega-Sopave -o que teria inibido a participação de outras empresas.
O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, acha que o caso "é bastante peculiar".
Segundo ele, as empresas que não entraram na concorrência podem alegar que agora se interessam pelo negócio nas novas condições. "Mas e a Vega, que já fez todo o investimento?"

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