São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996 |
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Sarney já definiu argumentos
CLÓVIS ROSSI
O lado jurídico será coberto pelo uso do artigo 108 do Regimento do Senado, que diz que as comissões se instalam com a presença de no mínimo metade mais um de seus integrantes. O artigo não se refere especificamente à CPIs, mas tampouco proíbe que se use a regra. E o entendimento, no gabinete de Sarney, é o de que o que não está proibido é o que vale. O contra-argumento, já preparado pelos governistas, é o de que não se pode usar tal critério, dado que duas outras CPIs permanecem congeladas à espera da indicação, pelos líderes, de todos os seus integrantes, e não de metade mais um. Trata-se das CPIs das empreiteiras (subproduto da que investigou o escândalo do Orçamento) e da que apurará eventuais irregularidades nas centrais sindicais. Nesse ponto é que entra a argumentação política. Sarney dirá que as duas CPIs ficaram paralisadas por um acordo político entre governo e oposição para que não se instalassem, de forma a não prejudicar a reforma da Constituição. Agora, como é óbvio, não há acordo político algum entre governo e oposição. Ao contrário, há uma forte disputa entre os governistas, que querem bloquear a CPI, e os oposicionistas, que gostariam de vê-la instalada o quanto antes. A partir desses argumentos, a CPI fica na dependência do PPB, o partido do prefeito paulistano Paulo Maluf. A matemática é simples: já está assegurada a indicação de seis dos 13 integrantes da CPI. São quatro do PMDB, um do PT e outro do PDT. Para a maioria absoluta, faltaria a indicação do PPB, já que os outros partidos são governistas e não vão indicar ninguém. O senador Esperidião Amin (SC), presidente nacional do partido, disse à Folha que o PPB faria a indicação assim que recebesse o ofício de praxe de Sa Texto Anterior: Tasso quer romper com Sarney Próximo Texto: Políticos põem 'panos quentes' Índice |
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