São Paulo, sábado, 16 de março de 1996 |
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Temer recua em limite a benefícios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da emenda da reforma da Previdência, Michel Temer (PMDB-SP), deve rever sua posição e incluir no texto de seu projeto o teto de dez salários mínimos para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.Para o deputado Temer, a questão é política. O relator considerava desnecessário incluir o dispositivo no texto constitucional. Sem a definição do limite, o trabalhador que hoje contribui com base em dez salários mínimos ficaria sem garantia de que, ao se aposentar, receberia seus benefícios calculados sobre o mesmo teto. A proposta divulgada anteontem pelos líderes governistas prevê a definição de um novo valor por lei complementar. Uma das intenções do governo seria reduzir, por meio de uma lei, o limite de dez para três salários mínimos, para tentar reduzir o déficit de caixa da Previdência. Para a oposição, a redução do teto beneficia as empresas de previdência privada, que passariam a ser a única alternativa para os segurados que querem aposentadorias acima de três mínimos. Votação O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), pretende manter a data de votação da reforma da Previdência, marcada para a próxima semana. Segundo o pefelista, a votação do projeto de Temer deverá acontecer no máximo até o dia 21 pela manhã, um dia depois da leitura da proposta em plenário. Luís Eduardo afirmou que o prazo entre a leitura e a votação, em primeiro turno, será reservado à apresentação de destaques. A decisão do presidente da Câmara pode esbarrar na resistência do PPB. O bloco, que o partido forma com o PL, reúne 96 deputados. O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), afirmou que a legenda não tem pressa na votação e quer, primeiro, conversar sobre sua participação no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde ontem, o relator Temer está conversando com parlamentares de seu partido, o PMDB. Ele pretende apresentar o seu projeto apenas quando tiver segurança de sua aprovação pela Câmara, o que significa o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados. O PMDB foi o partido governista que registrou a maior dissidência na votação da reforma no dia 6. Texto Anterior: Bird só disse o que é óbvio Próximo Texto: A reforma de Temer Índice |
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