São Paulo, sábado, 16 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Desarmamento já!
ANTONIO JURANDIR PINOTI Os jornais noticiaram recentemente que o número mensal de homicídios cometidos em São Paulo igualou-se àquele registrado no Rio de Janeiro, cidade esta conhecida no mundo inteiro como símbolo da violência.Os fatores criminógenos de uma e de outra cidade são conhecidos. A miséria, o desemprego, o analfabetismo, a péssima distribuição de renda. Tudo isso é comum a essas duas metrópoles e também ao Brasil todo. Sabemos que leis emergenciais e julgamentos açodados quase sempre são catastróficos. O legislador é levado pelo anseio irrefletido dos seus eleitores e acaba atropelando os grandes princípios de Direito. O juiz pressionado perde a serenidade e descontrola-se. Profere más sentenças iludido pelo insano clamor público, pelos gritos (lembrem-se do apoio popular a Hitler e do julgamento de Jesus Cristo). Nos dias atuais, malgrado as afirmações acima, as autoridades devem agir energicamente no que diz respeito à descontrolada posse de armas. O porte ilegal de armas deveria ser tipificado como crime e não como mera contravenção penal. A mudança legislativa, além de propiciar o confisco da arma (artigo 779 do Código de Processo Penal), teria enorme força profilática. De fato, surgiria o temor causado pela possibilidade do cidadão receber uma pena severa, ao contrário da parcimoniosa punição atualmente prevista no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais. Vista a matéria sob outro ângulo, o pedido de licença para porte de arma deve ser analisado de forma minuciosa e deferido em caráter excepcional, somente para os casos de comprovada necessidade. Não é exagero dizer que o Estado deveria rever todas as licenças expedidas e até valer-se do instituto da desapropriação, com a finalidade de desarmar o inabilitado cidadão. Apenas para ilustrar, no Japão, o país industrializado mais seguro do mundo, fora da polícia há somente 49 revólveres pertencentes a peritos em tiro ao alvo. Mesmo assim, essas armas ficam depositadas em campos de tiro ao alvo ("O Estado de S. Paulo", 13.jun.95, pág. A-12). Louvemos a preocupação do atual secretário de Segurança Pública com o problema. Todavia, conclamar a população a trocar o revólver pela chamada cesta básica é medida assaz ingênua e tímida. Primeiro, por que uma arma é mais valiosa do que uma cesta básica; segundo, por que o cidadão mal-intencionado poderá "conseguir" inúmeras cestas básicas com o uso ilícito de uma arma. É claro que sempre haverá o tráfico ilegal de armas. Cabe à polícia, então, exercer pesada repressão aos traficantes e jamais sugestionar-se com a idéia do deputado Reynaldo de Barros Filho. Esse parlamentar, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, vejam só, quer premiar com promoção "o policial que matar um marginal" ("Diário Popular" de 07.fev.1996)! É triste dizer, mas enquanto a violência oficial -a pena de morte por vias transversas- for estimulada até por deputados, vai ser difícil apaziguar a população. Texto Anterior: Travesti faz crítica a operações Próximo Texto: Exemplo empresarial Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |