São Paulo, sábado, 16 de março de 1996
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Economista exige mais poderes para o Cade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A indicação ao Senado do economista Gesner de Oliveira para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fez o ministro Nelson Jobim (Justiça) recuar em sua idéia de mudar a Lei Antitruste.
"Aquilo não passa de um borrão", afirmou Jobim ontem, sobre a proposta de medida provisória que esvaziaria poderes do Cade, cuja minuta a Folha publicou na íntegra.
A Folha apurou que Oliveira fez duas exigências: que o Cade não se transformasse em órgão decorativo e que o conselho ganhasse melhor estrutura.
A minuta de MP foi elaborada por um grupo interministerial -com a participação da Justiça- e daria superpoderes para a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Desprestígio
"Isso (a minuta) fortalece a SDE. Não concordo", afirmou Jobim. A MP transferiria para a SDE parte dos poderes que o Cade possui para embargar fusões e aquisições de empresas.
Jobim afirmou que a proposta é "apócrifa" (sem autenticidade). Na prática, ele desprestigiou o titular da SDE, Aurélio Wander Bastos, que atuou para mudar a Lei Antitruste.
Oliveira não emite opiniões sobre a proposta de MP enquanto seu nome não for aprovado pelo Senado. Concorda que a lei deve ser melhorada, mas ressalva que o Cade pode melhorar com as regras atuais.

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