São Paulo, sábado, 16 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Gésner exige mais poderes para o Cade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A indicação ao Senado do economista Gésner de Oliveira para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fez o ministro Nelson Jobim (Justiça) recuar em sua idéia de mudar a Lei Antitruste."Aquilo não passa de um borrão", afirmou Jobim ontem, sobre a proposta de MP (medida provisória) que esvaziaria poderes do Cade, cuja minuta a Folha publicou na íntegra. A Folha apurou que Oliveira fez duas exigências: que o Cade não se transformasse em órgão decorativo e que o conselho ganhasse melhor estrutura. A minuta de MP foi elaborada por um grupo interministerial -com a participação da Justiça- e daria superpoderes para a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do ministério da Justiça. Desprestígio "Isso (a minuta) fortalece a SDE. Não concordo", afirmou Jobim. A MP transferiria para a SDE parte dos poderes que o Cade possui para embargar fusões e aquisições de empresas. Jobim afirmou que a proposta é "apócrifa" (sem autenticidade). Na prática, ele desprestigiou o titular da SDE, Aurélio Wander Bastos, que atuou para mudar a Lei Antitruste. A minuta recebeu pareceres favoráveis dos ministérios da Fazenda, Planejamento e da Indústria e do Comércio, mas foi bastante criticada por especialistas em direito econômico. Sem consultar o Cade Isto porque a SDE, que hoje emite pareceres referenciais, passaria a mandar para o arquivo, sem consultar o Cade, os casos de fusões e aquisições de empresas. Além disso, esses negócios, hoje submetidos ao Cade como consultas, seriam transformados em processos administrativos. No sistema de consultas, o Cade dá a palavra uma só vez: ou permite ou proíbe. No sistema de processos administrativos, a SDE se transformaria uma espécie de cartório da livre concorrência. Mais funcionários Gésner de Oliveira não emite opiniões sobre a proposta de MP enquanto seu nome não for aprovado pelo Senado, junto com outros cinco conselheiros indicados. Ele defende o aparelhamento do conselho, com técnicos e infra-estrutura, como forma de agilizar e aperfeiçoar suas decisões. Hoje, o Cade tem apenas 20 funcionários requisitados da administração federal, sendo 12 da Secretaria de Direito Econômico. Texto Anterior: Governo respalda Cavallo; Bolsa cai Próximo Texto: Gás de cozinha não sofrerá reajuste Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |