São Paulo, terça-feira, 19 de março de 1996
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Malan é testemunha no caso Nacional

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi incluído como testemunha no processo em que o ex-vice-presidente de controladoria do Nacional Clarimundo Sant'Anna foi denunciado pela Procuradoria da República no Rio por possíveis irregularidades na conversão informal da dívida externa.
Malan é testemunha, segundo os procuradores da República Artur de Brito Gueiros Souza e Alex Miranda, porque era presidente do BC (Banco Central) em 1994 e ter sido o responsável pelo pedido de investigação à Procuradoria da República.
Se tiver de depor no inquérito, Malan o fará em Brasília. Por ser ministro de Estado, pode escolher hora e local para depor. Outra testemunha é André Romar Fernandes, diretor regional do BC no Rio.
É por causa deste processo que Sant'Anna está cumprindo prisão preventiva domiciliar. Este processo não tem qualquer relação com a denúncia-crime do BC contra o Nacional por supostos créditos fictícios para maquiar o balanço do Banco Nacional. Sant'Anna é suspeito de ter operado estes créditos.
Prisão domiciliar
Gueiros e Miranda pediram ontem à juíza da 13ª Vara Federal, Marilena Soares Reis Franco, que transforme a prisão preventiva domiciliar em prisão preventiva comum. A juíza informou por meio de assessores que não tomaria qualquer decisão ontem.
Na petição, os procuradores informaram à juíza que caso ela indefira (negue) o pedido de prisão preventiva, eles entrarão automaticamente com recurso no Tribunal Regional Federal.
A principal alegação dos procuradores é que, em seu despacho, a juíza disse que optava pela prisão domiciliar por haver superlotação na carceragem da PF (Polícia Federal) e que eles têm conhecimento que há vagas.
A PF não só confirma como prefere manter Sant'Anna em sua carceragem em vez de mantê-lo sob vigilância de dois agentes durante 24 horas por dia.
O advogado George Tavares, que defende Sant'Anna, pediu ontem à juíza da 13ª Vara Federal, Marilena Soares Reis Franco, que seu cliente seja mantido em prisão preventiva domiciliar. Tavares disse que hoje deverá entrar no TRF com pedido de habeas corpus (para que seu cliente seja libertado).

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