São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 1996
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Câmara deve pedir nova investigação

Procuradoria será acionada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Hélio Bicudo (PT-SP), pretende reabrir o caso Riocentro -atentado ocorrido em 1981 contra um show promovido no Rio por adversários do regime militar.
Na próxima terça-feira, a comissão vai discutir o encaminhamento de uma representação ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pedindo que a Polícia Federal instaure inquérito.
Segundo Bicudo, os militares acusados pelo atentado não podem continuar impunes como se estivessem protegidos pela Lei da Anistia, que eliminou punição apenas para os crimes políticos praticados entre 1964 a 1979.
"A Lei da Anistia não pode beneficiar responsáveis por atos posteriores a 1979", disse Bicudo.
Na sua avaliação, os militares envolvidos no atentado continuam passíveis de pena e podem ser condenados a até 30 anos de prisão.
Para ele, não há motivos para reação das Forças Armadas se o caso for investigado pela PF e não mais por um inquérito policial-militar, como ocorreu em 1981.

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