São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 1996 |
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Governo quer municipalizar reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro José Eduardo de Andrade Vieira (Agricultura e Reforma Agrária) tem pronta uma proposta que transfere do Incra para os prefeitos o cadastramento de trabalhadores rurais que queiram participar de assentamentos.É uma forma de esvaziar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que controla a maior parte das invasões e, ao mesmo tempo, "municipalizar" o processo de reforma agrária. Sem citar diretamente o MST, Andrade Vieira defendeu ontem a atuação dos prefeitos nessa área e disse que os sem-terra estão "muitas vezes sob liderança de honestidade e propósitos duvidosos". A proposta em estudo prevê convênios em que os prefeitos fariam o cadastramento e teriam em troca o apoio do Ministério da Agricultura. A adesão é facultativa. Esse apoio representará medidas concretas, como assistência técnica da Embrapa e ajuda da Secretaria de Desenvolvimento Rural para obras como construção de estradas e pontes, segundo o ministério. João Pedro Stédile, da coordenação do MST, disse que a proposta de Vieira é "eleitoreira". "Estranhamos essa proposta, porque o ministro nunca se envolve com a questão da reforma agrária e em um ano de eleição municipal apresenta uma sugestão que pode iludir prefeitos", disse. A consultoria jurídica já concluiu a proposta de portaria ministerial que vai regulamentar os eventuais convênios com prefeituras. O ministro falou sobre o projeto durante a posse do presidente do Incra, Raul do Valle Júnior. Texto Anterior: Vieira não cede área à reforma agrária Próximo Texto: PMDB vai optar entre Leiva e Goldman Índice |
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