São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 1996
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Adiada de novo a votação de projeto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara adiou mais uma vez a votação da nova Lei de Patentes, marcada inicialmente para a semana passada e remarcada para ontem. A lei vai regulamentar o controle sobre a propriedade intelectual no país.
O assunto vem tramitando no Congresso desde abril de 1991, quando a proposta original foi encaminhada pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
O PMDB, que tem a maior bancada de deputados (97), havia conseguido cancelar a votação de ontem -assim como a de quarta-feira passada. O partido argumenta que precisa discutir alterações ao substitutivo aprovado pelo Senado em fevereiro.
Até o início da noite de ontem, a bancada do PMDB havia tido nova reunião para discutir qual posição vai adotar na votação de hoje.
O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP) lidera a articulação peemedebista. Ele diz que pelos menos dois pontos do projeto do Senado devem ser alterados: a não exigência de fabricação local do produto patenteado e a proibição da importação paralela.
PMDB
Nestes dois itens, o PMDB vai tentar manter o texto aprovado pela Câmara em junho de 93, elaborado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN).
O projeto de Lopes exigia a produção local e permitia a importação paralela do produto patenteado de terceiros que tivessem adquirido o produto de forma lícita.
Os pontos que o PMDB quer alterar não foram tão polêmicos no Senado, onde as maiores resistências foram em relação ao patenteamento de microorganismos utilizados em invenções biotecnológicas e o mecanismo de exceção chamado "pipeline".
O "pipeline" obriga o país a reconhecer patentes concedidas no exterior -não importa há quantos anos- desde que o produto ainda não esteja no mercado.
Ontem, lideranças do PSDB concordavam com o adiamento argumentando que há outras matérias importantes em tramitação, como, por exemplo, a previdenciária.

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