Folha de S.Paulo - A Previdência Social é viável

São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 1996

A Previdência Social é viável

PAULO RABELLO DE CASTRO

Recente artigo de Vicente Paulo da Silva na pág. 1-3 da Folha (8/3/96) resume com felicidade os pressupostos de uma Previdência viável para o Brasil.
São cinco os pontos fundamentais. Primeiro: um único sistema básico, para todos os brasileiros, sem exceção. Segundo: gestão quadripartite da Previdência, onde o governo vigiará os empresários, trabalhadores e inativos e estes controlarão os passos do governo.
Terceiro: modelo contributivo, ou seja, em que a Previdência retornará ao beneficiário na proporção de contribuições feitas à sua conta. Quarto: poder de compra dos benefícios mantidos (aqui pede-se também uma retroação dos valores à época da sua concessão, a ser examinado contra os números da Previdência). Quinto: uma transição da velha para a nova Previdência sem ferir direitos adquiridos (óbvio!) nem, tampouco, expectativas de direitos.
Só o último item não se define como auto-explicativo. Conceitualmente concordamos com cada um deles. Para tornar concreto o avanço nessas discussões cabe explicitar por onde chegar ao novo equilíbrio previdenciário.
Quanto ao sistema básico, este deve ser único por uma questão de tratamento igualitário. O que deve distinguir situações profissionais específicas (do militar, do servidor civil, do juiz etc.) é a previdência complementar. Para esta, sim, o empregador público ou privado contribuirá como e se puder.
Na previdência básica devem estar todos os brasileiros. Isso não afetará os direitos adquiridos dos já aposentados. Mas enquadrará as situações novas e em transição daqui para a frente.
O segundo e terceiro postulados de Vicentinho (gestão autônoma e modelo contributivo) são para preservar um conceito essencial: equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência oficial.
A Constituição deveria exigir uma Previdência transparente e equilibrada. Todo ano uma lei de custo e benefícios da Previdência básica, contendo todas as projeções atuariais, deve ser aprovada pelo Congresso. Previdência, por definição, significa "precaução", "antevisão do futuro", "juízo" enfim.
Portanto, sem uma lei de custeio, a Previdência tem sido uma brincadeira de mau gosto. Os postulados 4 e 5 de Vicentinho pedem poder de compra estável e transição séria. É pacífico que ambos só se obterão com caixa. Mas a Previdência não tem reservas. Como fazer esse pequeno milagre acontecer?
Com duas idéias: incentivo à transição e direito à opção, ambas contidas na emenda de Eduardo Mascarenhas. Significa que quem está aposentado já transitou. Está liberado e garantido.
Quem ainda não se aposentou deve optar entre ficar como está ou transitar para o novo regime. No novo as alíquotas de contribuição serão mais baixas (o empregado e seu empregador terão um ganho imediato) em compensação à idade de aposentadoria, que se estenderá, e ao tempo de serviço, que ficará limitado a um salário mínimo.
Quem não gostar, não optará. Mas pagará o custo de sua "expectativa de direito", com uma alíquota que será calculada conforme o tamanho do privilégio a ser preservado. É uma solução justa, a única plausível sem violência ao Direito. É quase certo que os entrantes na força de trabalho e até alguns mais velhos optarão todos pela transição.
Um importante incentivo adicional deve ser dado aos que já acumularam anos de contribuição ao velho sistema: será emitido para o optante um Certificado de Poupança de valor compatível com as contribuições ao tempo de serviço (de cujo benefício esses trabalhadores irão voluntariamente abdicar).
O Certificado de Poupança será um poderoso instrumento de defesa do pecúlio de cada segurado, livre de falcatruas e acessível ao controle do beneficiário. Poderá ser usado nos leilões da privatização. Milhões poderão participar, por exemplo, da privatização da Vale e não apenas uns poucos grupos, como na atual privatização restritiva.
O direito à opção se estenderá a todos os funcionários públicos. Poderão optar por manter suas expectativas de direito, para elas contribuindo atuarialmente, ou migrar para uma modalidade alternativa, em que as contribuições serão mais brandas.
A Previdência tem o desafio de decifrar a esfinge, como diz o deputado Eduardo Jorge. Devemos buscar uma Previdência com equilíbrio atuarial, mas sem romper unilateralmente expectativas e direitos adquiridos.
A solução está na transição incentivada por certificados de poupança e com direito à opção por modalidades distintas dentro do mesmo regime básico.
Nesse contexto, e apenas nesse, a Previdência brasileira deixará de ser um problema para se tornar o eixo da formação de capital, que tanto faz falta na geração dos empregos do futuro.

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